Projeto de Lei nº 214/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/07/2025
Processo: 367/2025
Protocolo: 06890/2025
Situação: Prejudicada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 173/2025. Já teve requerimento de vista aprovado. Prazo de regime de urgência já vencido. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/07/2025 | 152,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: MARCELINHO
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Prejudicado
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 10 (dez) dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 1330/2025
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/08/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/07/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 279/2025 ao Projeto de Lei nº 214/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/07/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 279/2025 ao Projeto de Lei nº 214/2025 | 30/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 214/2025 - Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Abstenção (13) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, JOÃO CLEMENTE, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
A favor (1) - GEANI TREVISÓLI
Ausente (1) - PAULO LANDIM
Contra (2) - MARCELINHO, CORONEL PRADO
Resultado: Prejudicado