Projeto de Lei nº 245/2025
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2025
Processo: 414/2025
Protocolo: 07896/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.452.615,95 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), objetivando a contratação de empresa especializada em restauração e manutenção florestal, manutenção e conservação de áreas verdes e arbóreas de parques e bosques municipais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 200/2025. Já teve requerimento de vista aprovado. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/08/2025 | 137,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 24/09/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 195/2025 ao Projeto de Lei nº 245/2025
Resposta: 03/09/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.621, de 3 de setembro de 2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11621
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1377/2025
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 32/2025 ao Projeto de Lei nº 245/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 220/2025 ao Projeto de Lei nº 245/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 327/2025 ao Projeto de Lei nº 245/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 327/2025 ao Projeto de Lei nº 245/2025 | 25/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 245/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.452.615,95 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), objetivando a contratação de empresa especializada em restauração e manutenção florestal, manutenção e conservação de áreas verdes e arbóreas de parques e bosques municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 220/2025 ao Projeto de Lei nº 245/2025 | 26/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 245/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.452.615,95 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), objetivando a contratação de empresa especializada em restauração e manutenção florestal, manutenção e conservação de áreas verdes e arbóreas de parques e bosques municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 32/2025 ao Projeto de Lei nº 245/2025 | 26/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 245/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.452.615,95 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), objetivando a contratação de empresa especializada em restauração e manutenção florestal, manutenção e conservação de áreas verdes e arbóreas de parques e bosques municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Autógrafo nº 195/2025 ao Projeto de Lei nº 245/2025 | 03/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 245/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.452.615,95 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), objetivando a contratação de empresa especializada em restauração e manutenção florestal, manutenção e conservação de áreas verdes e arbóreas de parques e bosques municipais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11621 | 03/09/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.452.615,95 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), objetivando a contratação de empresa especializada em restauração e manutenção florestal, manutenção e conservação de áreas verdes e arbóreas de parques e bosques municipais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado