Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Lei Ordinária nº 9645

Data: 16/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.

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9645.16jul19 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO .pdf 18/07/2019 742,7 KB

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Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Cita a Lei nº 9138/2017.

Alterada por
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Lei Ordinária nº 9845 22/01/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9848 22/01/2020 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9849 22/01/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9851 22/01/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9852 22/01/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9863 30/01/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9864 30/01/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9865 30/01/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9866 30/01/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9867 30/01/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9868 30/01/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9869 30/01/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9873 05/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9874 05/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9876 05/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9877 05/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9882 12/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9883 12/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9885 12/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9886 12/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9888 12/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9889 12/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9890 12/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9891 12/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9892 12/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9893 19/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9896 19/02/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9908 04/03/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9922 19/03/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9923 19/03/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9925 19/03/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9939 31/03/2020 Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9949 07/04/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9950 07/04/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9951 07/04/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9952 07/04/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9953 07/04/2020 Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9954 07/04/2020 Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9959 17/04/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9960 17/04/2020 Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9967 12/05/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9968 12/05/2020 Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9969 20/05/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9970 20/05/2020 Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9971 20/05/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9973 27/05/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9974 27/05/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9975 27/05/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9976 27/05/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9977 27/05/2020 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9979 02/06/2020 Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9983 17/06/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9984 17/06/2020 Inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9985 25/06/2020 Autoriza a abertura do crédíto e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 9986 25/06/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 9987 25/06/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 9989 25/06/2020 Inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9991 01/07/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 9992 01/07/2020 Inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9993 01/07/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 9994 01/07/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 9995 01/07/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10006 21/07/2020 Inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 10007 19/07/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei,
Lei Ordinária nº 10008 29/07/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei,
Lei Ordinária nº 10009 29/07/2020 Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10011 29/07/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10012 05/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10014 05/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10015 05/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10016 05/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10017 05/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10020 12/08/2020 Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10021 12/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10022 12/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10023 12/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10028 18/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10029 18/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10031 26/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10032 26/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10033 26/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10034 26/08/2020 Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10038 26/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10039 02/09/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10040 02/09/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10041 02/09/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Decreto Municipal nº 12326 29/07/2020 Executa o crédito autorizado pela lei.
Decreto Municipal nº 12330 04/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e inclui-o na lei.
Decreto Municipal nº 12343 13/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Decreto Municipal nº 12351 20/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Decreto Municipal nº 12360 31/08/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Decreto Municipal nº 12365 02/09/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10043 08/09/2020 Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10045 08/09/2020 Autoriza a abertura de crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10048 15/09/2020 Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10049 15/09/2020 Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10052 22/09/2020 Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei.
Lei Ordinária nº 10053 22/09/2020 Autoriza abertura do crédito e o inclui na lei.
Decreto Municipal nº 12374 15/09/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12380 30/09/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12382 02/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12383 02/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12386 13/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12387 13/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10055 30/09/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10056 30/09/2020 Diretrizes orçamentárias
Lei Ordinária nº 10058 13/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10059 12/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10060 13/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10061 13/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10062 13/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12388 14/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12389 21/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10065 21/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12393 28/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12394 28/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12395 28/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12396 28/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12397 28/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10068 28/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10069 28/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10070 28/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10071 28/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10072 28/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12402 04/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12390 21/10/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12384 02/10/2020 Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária nº 10074 04/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10075 04/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12405 06/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10078 11/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12411 18/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10080 18/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10081 18/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10082 25/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10083 25/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10094 07/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10096 11/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10098 11/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10086 07/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10087 07/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10088 07/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10091 07/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10092 07/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10100 18/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10103 22/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10105 22/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10106 22/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12416 25/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12417 25/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12418 25/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12420 27/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12421 30/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12422 30/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12423 07/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12424 07/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12425 07/12/2020 Dirretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12426 07/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12427 08/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12428 11/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12429 14/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12430 18/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12434 21/12/2020 Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12435 21/12/2020 Diretrizes Orçamentárais
Decreto Municipal nº 12401 03/11/2020 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10111 21/01/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10113 21/01/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto Municipal nº 12439 30/12/2020 Diretrizes Orçamentárias

Regulamentada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12171 13/01/2020 Inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12182 17/01/2020 Reabre e inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12219 12/02/2020 Reabre e inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12223 27/02/2020 Abre e inclui os créditos na lei.
Decreto Municipal nº 12237 26/03/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12240 31/03/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12241 31/03/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12247 08/04/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12258 23/04/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12260 30/04/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12262 07/05/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12271 18/05/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12283 28/05/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12290 04/06/2020 Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9981 10/06/2020 Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12285 29/05/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Decreto Municipal nº 12292 15/06/2020 Inclui o crédito na lei.
Decreto Municipal nº 12295 18/06/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
Decreto Municipal nº 12310 02/07/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Decreto Municipal nº 12312 09/07/2020 Autoriza a abertura do crédito i o inclui na lei.
Decreto Municipal nº 12324 29/07/2020 Executa o crédito autorizado pela lei.
Decreto Municipal nº 12325 29/07/2020 Executa o crédito autorizado pela lei.
Decreto Municipal nº 12327 30/07/2020 Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei.
Decreto Municipal nº 12373 14/09/2020 Abre o crédito e o inclui na lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 165/2019 30/04/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 18/07/2019 10099

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