Decreto Municipal nº 12312
Data: 09/07/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12309.01jul20 - FIXA PREÇOS PÚBLICOS LC 827-2012 | 24/07/2020 | 50 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura do crédito i o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura do crédito i o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura do crédito i o inclui na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Cita o decreto. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 16/07/2020 | 10392 |