Lei Ordinária nº 9883
Data: 12/02/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio de despesa de proteção social especial – piso de alta complexidade, tendo como beneficiária a entidade Lar da Criança Renascer, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 043/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 9.883 | 23/07/2020 | 614,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12211 | 12/02/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 49/2020 | 06/02/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio de despesa de proteção social especial – piso de alta complexidade, tendo como beneficiária a entidade Lar da Criança Renascer, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 20/02/2020 | 10273 |