Lei Ordinária nº 9950
Data: 07/04/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente ao reembolso, à Secretaria do Estado da Educação, dos profissionais cedidos para exercer atividades de docência no ensino fundamental, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 103/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9950.07abr20 - CRÉDITO ADICIONAL - R 33.000,00 - Reembolso à Secretaria do Estado da Educação, referente a profissionais cedidos | 12/05/2020 | 117,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12244 | 07/04/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 111/2020 | 02/04/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente ao reembolso, à Secretaria do Estado da Educação, dos profissionais cedidos para exercer atividades de docência no ensino fundamental, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 09/04/2020 | 10313 |