Lei Ordinária nº 10012
Data: 05/08/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), referente à restituição de receita para utilizar com despesa de pessoal civil, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 168/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10012.05ago20 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 3.900,00 – Restituição de receita para despesa de Pessoal Civil | 07/08/2020 | 60,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9952 | 07/04/2020 | Revoga a lei. | |
| Decreto Municipal nº 12246 | 07/04/2020 | Revoga o decreto. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12331 | 05/08/2020 | Executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 170/2020 | 30/07/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), referente à restituição de receita para utilizar com despesa de pessoal civil, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 07/08/2020 | 10411 |