Lei Ordinária nº 10028
Data: 18/08/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa Ofício/SJC nº 0186/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10028.18ago20 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 300.000,00 – Renovação de contrato com empresa especializada em prestação de serviços médico veterinário | 20/08/2020 | 95 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12347 | 18/08/2020 | Executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 187/2020 | 13/08/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 20/08/2020 | 10422 |