Lei Ordinária nº 9923
Data: 19/03/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para a execução de reformas e adequações em espaços públicos, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 076/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9923.19mar20 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 12.000.000,00 – Operação de Crédito para reformas e adequações em espaços públicos | 12/05/2020 | 54,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12233 | 19/03/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 90/2020 | 12/03/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para a execução de reformas e adequações em espaços públicos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 26/03/2020 | 10301 |