Decreto Municipal nº 12283
Data: 28/05/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12283.28mai20 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 1.705.889,58 - COVID-19 | 04/06/2020 | 163,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Cita o decreto. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9981 | 10/06/2020 | Cita o decreto. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 04/06/2020 | 10357 |