Câmara Municipal de Araraquara - Lei Ordinária Nº 3369

Data: 15/07/1987

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município de Araraquara e dá outras providências.

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	Arquivo 1	.doc	21/11/2011	118,5 KB
	Arquivo 2	.pdf	31/10/2011	1,1 MB

Altera
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária Nº 2467	11/06/1979	Revogada
Lei Ordinária Nº 3297	04/06/1986	Citada

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária Nº 4808	08/04/1997	SUSPENDE A LEI No 3369/87 PELO PRAZO DE 180 DIAS.
Lei Ordinária Nº 4720	03/09/1996	SUSPENSÃO DA LEI Nº3369/87 POR 40 DIAS.
Lei Ordinária Nº 4640	02/04/1996	Citada
Lei Ordinária Nº 4560	17/10/1995	Inclui inciso VII ao art. 28.
Lei Ordinária Nº 4519	14/07/1995	Revoga o art. 37
Lei Ordinária Nº 4472	26/04/1995	Altera o artigo 5º
Lei Ordinária nº 4451	09/01/1995	Introduz Modificações ao uso do solo urbano
Lei Ordinária Nº 4448	27/12/1994	Introduz alteração no parcelamento do solo urbano
Lei Ordinária Nº 3688	13/03/1990	Altera o Parágrafo único do Artigo 34
Lei Ordinária Nº 3671	12/12/1989	Altera a alínea 'a", do artigo 8º
Lei Ordinária Nº 3649	08/11/1989	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI No 3669/87.
Lei Ordinária Nº 3401	11/11/1987	Acrescenta parágrafos ao artigo 44
Lei Ordinária Nº 3371	11/08/1987	Altera a redação do artigo 5º
Lei Complementar Nº 16	25/06/1997	Revogada

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