Lei Ordinária nº 4451
Data: 09/01/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Dispõe sobre a introdução da Viela Sanitária na Lei Municipal nº 3369, de 15/07/87, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 58,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3369 | 15/07/1987 | Introduz Modificações ao uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/1994 | 20/06/1994 |
Dispondo sobre a introdução da Viela Sanitária na Lei Municipal nº 3369, de 15/07/87, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |
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| Procedimento Legislativo Nº 103/1994 | 28/06/1994 |
Projeto de lei 70/94 Disponodo sobre a introdução da Viela Sanitária na Lei Municipal nº 3369, de 15/07/87, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos e dá outras providências. Lei nº4451, de 09/01/95 Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |