Lei Ordinária Nº 3671
Data: 12/12/1989
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: Introduz modificação na Lei no. 3.369, de 15 de Julho de 1.987 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara), de modo a estabelecer que a área institucional poderá ser fracionada, desde que o módulo seja superio
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 45,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3369 | 15/07/1987 | Altera a alínea 'a", do artigo 8º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 155/1989 | 31/10/1989 |
Projeto de lei 121/89 Introduz modificação na Lei nº 3369, de 15 de julho de 1987 (parcelamento do solo urbano - loteamento e desmenbramento, no município de Araraquara), de modo a estabelecer que a área institucional poderá ser fracionada, desde que o módulo seja superior a 10.000 m². Lei nº 3671, de 12/12/89 Autoria: FERNANDO PASSOS |