Lei Ordinária Nº 3371
Data: 11/08/1987
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 5o., da Lei no. 3.369, de 15 de julho de 1.987, que dispõe sobre parcelamento urbano - loteamentos e desmembramentos, acrescenta parágrafo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2011 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 47,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3369 | 15/07/1987 | Altera a redação do artigo 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 55/1987 | 10/08/1987 |
PROJETO DE LEI Nº 39/87 - Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 3.369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento urbano - loteamentos e desmembramentos, acrescenta parágrafo e dá outras providências. LEI Nº 3.371, de 11/08/1987
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |