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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 11/06/1979

Situação: Histórica

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos e arruamentos, alterando o Título V, da Lei Municipal no. 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e Codificação de Normas para Construções, Loteamentos e Zoneamentos).


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Arquivo 1 .pdf 31/10/2011 1,2 MB

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Lei Ordinária Nº 1794 26/07/1971 Citada

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Lei Ordinária Nº 3369 15/07/1987 Revogada
Lei Ordinária Nº 2751 18/11/1981 Citada
Lei Ordinária Nº 2729 23/09/1981 Alterada

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Procedimento Legislativo Nº 36/1979 17/04/1979 PROJETO DE LEI Nº 020/1979 - Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos e arruamentos, alterando o Título V, da Lei Municipal nº 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e Codificação de Normas para Construções, Loteamentos e Zoneamentos). LEI Nº 2.467, de 11/06/1979.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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