Lei Ordinária Nº 4560
Data: 17/10/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alteração da lei no. 3.369, de 15/06/1987, que trata do parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o loteamento limitado por vias públicas oficiais, poderá' ter o seu perímetro fechado, por muro cego e ou vazado, gradil e/ou alamb
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 46 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3369 | 15/07/1987 | Inclui inciso VII ao art. 28. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 121/1995 | 30/05/1995 |
PROJETO DE LEI Nº 87/95 - Dispõe sobre a alteração na Lei nº 3.369, de 15/06/1987, que trata do parcelamento do solo urbano, estabelecendo que o loteamento limitado por vias públicas oficiais, poderá ter seu perímetro fechado por muro cego ou vazado, gradil ou alambrado. LEI Nº 4.560, de 17/10/1995
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |