Pauta da sessão - 49ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 10/02/2026
Assunto: -
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 33/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina “Sargento PM José Bento dos Santos” o dispositivo viário localizado entre a Rua Fortunato Micelli e as Avenidas Torello Dinucci e João Soares e Arruda, no bairro Parque das Laranjeiras..
Projeto de Lei nº 34/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI
Altera a Lei nº 8.224, de 22 de maio de 2014, de modo a denominar o novo Auditório da Guarda Civil Municipal de Juliana da Paz Belo do Prado e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 35/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina “Italo Jurisato” o prédio da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, localizado na Avenida Bento de Abreu, n.º 1.172, Bairro da Fonte Luminosas, neste Município..
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – sede Araraquara.
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Confere o título de “Cidadão Araraquarense” ao Senhor Glauco Peter Alvarez Guimarães..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 5/2026
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Fernando Henrique de Oliveira
Tema: Terrenos de loteamento e cuidados das cidade.
Breves comentários: Terrenos de loteamento e cuidados das cidade (correspondência recebida nº 65/2026).
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 280/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Requeiro, nos termos do art. 169 do Regimento Interno, a inclusão do Projeto de Lei nº 351/2025, de autoria do Coronel Prado, na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta data..
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Requerimento nº 292/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2026 e dos Projetos de Lei nº 31 e 32/2026, todos de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 850/2014 e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 197/2025. Tem redação final..
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 19/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, de modo a tornar obrigatória a remessa postal com aviso de recebimento nas notificações por infrações que ensejem a aplicação de penalidades pelo exercício do poder de polícia da Administração Pública Direta do Município de Araraquara.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui no Município de Araraquara a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ciberpedofilia.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 422/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Proíbe a contratação e a manutenção, no quadro de funcionários de instituições sociais ou educacionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crime contra a dignidade sexual ou de qualquer crime doloso cuja vítima seja criança ou adolescente.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 443/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Maçônica de Araraquara e Região”, que ocorre anualmente na segunda quinzena de agosto.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 18/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Biblioterapia”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público ao Posto Cabbau, em comemoração aos seus 30 anos de história.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 351/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Institui no Município de Araraquara a “Política Municipal de Incentivo ao Airsoft”.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.146.836,34 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), destinado a despesas com a execução de investimento em esporte e lazer, oriundos do Convênio nº 000286/2025 Secretaria Estadual de Esportes, e dá outras providências.
Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 31/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 026/2026. Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 32/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 380.391,58 (trezentos e oitenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), com a finalidade de atender despesas com contratação de empresa especializada para implantação da subsetorização do Setor de Abastecimento Carmo, e da outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 027/2026. Tem redação final..
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 - Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 850/2014 e dá outras providências.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 26/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 26/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.146.836,34 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), destinado a despesas com a execução de investimento em esporte e lazer, oriundos do Convênio nº 000286/2025 Secretaria Estadual de Esportes, e dá outras providências.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 31/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 31/2026 - Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 32/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 32/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 380.391,58 (trezentos e oitenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), com a finalidade de atender despesas com contratação de empresa especializada para implantação da subsetorização do Setor de Abastecimento Carmo, e da outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 256/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY, CORONEL PRADO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, ENFERMEIRO DELMIRAN
Requer a prorrogação da “CEI Despesas Não Empenhadas“ instituída no Ato nº 40/2025 até 90 (noventa) dias após sua expiração..
Requerimento nº 278/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de apoio ao pacto nacional de prevenção e enfrentamento ao feminicídio, instituído pelo Governo Federal..
Requerimento nº 279/2026
INICIATIVA: DR. LELO, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Moção de Repúdio às Declarações de Eduardo Bueno (“Peninha”) no vídeo “Com Mil Raios”.
Requerimento nº 287/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de apoio ao Superior Tribunal de Justiça pelo afastamento de ministro investigado por imputação de importunação sexual..