Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 10/02/2026

Protocolo: 01728/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Coautoria: CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Moção de Repúdio às Declarações de Eduardo Bueno (“Peninha”) no vídeo “Com Mil Raios”

Texto: Manifestamos, por meio desta, nosso veemente repúdio às declarações feitas por Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, no vídeo intitulado “Com Mil Raios”, no qual afirma que cristãos deveriam ser proibidos de votar e que evangélicos deveriam permanecer restritos ao ambiente religioso, “dentro do templo, pastando junto com o pastor”. Tal afirmação é profundamente antidemocrática, discriminatória e incompatível com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. O direito ao voto é um direito civil básico, garantido pela Constituição Federal a todos os cidadãos, independentemente de sua crença religiosa, orientação ideológica ou visão de mundo. Ao sugerir a exclusão de um grupo religioso da participação política — utilizando, inclusive, linguagem pejorativa e desumanizante — o referido discurso ataca diretamente a liberdade religiosa, a cidadania plena e o pluralismo, pilares essenciais de uma sociedade livre e democrática. Nenhum grupo pode ser silenciado, ridicularizado ou privado de seus direitos com base em sua fé. Reafirmamos que o debate público deve ser pautado pelo respeito, pela diversidade de opiniões e pela defesa incondicional dos direitos fundamentais, jamais pela exclusão, pela intolerância ou pela estigmatização de grupos religiosos.

Justificativa: Esta moção de repúdio se faz necessária diante da gravidade das declarações, que promovem a discriminação religiosa, utilizam termos ofensivos e incentivam a exclusão política de milhões de cidadãos brasileiros. A normalização de discursos que defendem a retirada de direitos civis de qualquer grupo, bem como sua desumanização no espaço público, representa um risco real à democracia, à convivência social e ao respeito mútuo entre diferentes segmentos da sociedade. O silêncio diante de falas dessa natureza pode ser interpretado como conivência. Por isso, manifestamos nosso posicionamento firme em defesa da liberdade religiosa, da dignidade humana, da igualdade de direitos e da participação democrática de todos os cidadãos.