Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2025
Data: 09/09/2025
Protocolo: 08503/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui no Município de Araraquara a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ciberpedofilia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/09/2025 | 138,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 380/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 380/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2025 | 10/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2025 - Institui no Município de Araraquara a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ciberpedofilia.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 234/2025 | 11/08/2025 | Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ciberpedofilia no Município de Araraquara e dá outras providências. |