Projeto de Lei nº 32/2026
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2026
Processo: 53/2026
Protocolo: 01602/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 380.391,58 (trezentos e oitenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), com a finalidade de atender despesas com contratação de empresa especializada para implantação da subsetorização do Setor de Abastecimento Carmo, e da outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 027/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/02/2026 | 101,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/02/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 48/2026 ao Projeto de Lei nº 32/2026
Resposta: 11/02/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.798, de 11 de fevereiro de 2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 292/2026
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 16/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 7/2026 ao Projeto de Lei nº 32/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 16/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2026 ao Projeto de Lei nº 32/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 16/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 55/2026 ao Projeto de Lei nº 32/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 55/2026 ao Projeto de Lei nº 32/2026 | 10/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 32/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 380.391,58 (trezentos e oitenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), com a finalidade de atender despesas com contratação de empresa especializada para implantação da subsetorização do Setor de Abastecimento Carmo, e da outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 30/2026 ao Projeto de Lei nº 32/2026 | 10/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 32/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 380.391,58 (trezentos e oitenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), com a finalidade de atender despesas com contratação de empresa especializada para implantação da subsetorização do Setor de Abastecimento Carmo, e da outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 7/2026 ao Projeto de Lei nº 32/2026 | 10/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 32/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 380.391,58 (trezentos e oitenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), com a finalidade de atender despesas com contratação de empresa especializada para implantação da subsetorização do Setor de Abastecimento Carmo, e da outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 32/2026 | 10/02/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 32/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 380.391,58 (trezentos e oitenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), com a finalidade de atender despesas com contratação de empresa especializada para implantação da subsetorização do Setor de Abastecimento Carmo, e da outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Requerimento nº 292/2026 | 10/02/2026 |
Inclusão do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2026 e dos Projetos de Lei nº 31 e 32/2026, todos de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária.
Autoria: DR. LELO |
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| Autógrafo nº 48/2026 ao Projeto de Lei nº 32/2026 | 11/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 32/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 380.391,58 (trezentos e oitenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), com a finalidade de atender despesas com contratação de empresa especializada para implantação da subsetorização do Setor de Abastecimento Carmo, e da outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado