Pauta da sessão - 10ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 25/03/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 95/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 102/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Borracheiro”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro..
Projeto de Lei nº 103/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN)..
Projeto de Lei nº 104/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara..
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa Acácia como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em Araraquara..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 16/2025
INICIATIVA: Associação de Veículos Antigos de Araraquara - Os Intocáveis
Nome: Natal Arnosti Junior
Tema: Projeto de Lei nº 55/2025 - Quinta Clássica com os Intocáveis no calendário do município..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 524/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Projeto de Lei nº 53/2025 na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária..
.
Requerimento nº 528/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária dos substitutivos aos projetos de lei nº 67/2025, nº 72/2025, nº 74/2025 e dos projetos de lei nº 84/2025, nº 85/2025, nº 86/2025, nº 89/2025, nº 96/2025, nº 97/2025, nº 98/2025, nº 99/2025, nº 100/2025.
.
Requerimento nº 529/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária do Projeto de Lei nº 104/2025.
.
Requerimento nº 530/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 94/2025.
.
Ordem do Dia
ITEM 1 (Leitura - Não Especificado)
Procedimento Legislativo nº 13/2025
INICIATIVA: Presidência
Constituição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2025/2026 (19ª Legislatura)
.
ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 - Altera dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021.
.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 55/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Quinta Clássica com os Intocáveis”, que ocorre na última quinta-feira de cada mês.
.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 78/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Institui no Município de Araraquara o selo “Empresa Amiga dos Animais” para as empresas que praticam, de forma contínua, atividades em prol dos animais.
.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 83/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Assegura, na rede pública de saúde do Município de Araraquara, a oferta de acomodação em área separada às parturientes de natimorto ou diagnosticadas com óbito fetal.
.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 88/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.505.130,66 (dois milhões, quinhentos e cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 062/2025.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 53/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Encontro de Carros Antigos – DNF”, que ocorre anualmente na última quinzena de janeiro.
.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 67/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 073/2025..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) destinado à manutenção de atividades do Conselho Tutelar e dos projetos Vila Dignidade e Recanto Feliz, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 074/2025. Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 74/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 075/2025. Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 84/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 983.370,63 (novecentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotação orçamentária referente a auxílio às entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (COMCRIAR), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 058/2025. Tem redação final..
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 85/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 452.786,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais), destinado à aquisição de equipamentos para as três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município e de aparelhos auditivos que serão distribuídos aos pacientes do Centro Especializado em Reabilitação e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 059/2025.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 86/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade de assistência social Lar Caminho e Paz – CAPAZ, devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 060/2025. Tem redação final..
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 89/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, bem como a Lei nº 11.453, de 5 de fevereiro de 2025, de forma a adequar a estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 064/2025. Tem 4 emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Tem nova redação..
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 6.646, de 31 de outubro de 2007, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e ampliando o quantitativo da função de agente de contratação e de pregoeiro.
.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 96/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 33.050,00 (trinta e três mil e cinquenta reais), para abertura de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 068/2025.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 97/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais), para abertura de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 068/2025. Tem redação final..
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 98/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 276.726,40 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), destinado à reinclusão orçamentária do Convênio Federal nº 951010/2023, referente ao aperfeiçoamento de “ciclorrotas”, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 070/2025. Tem redação final..
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 99/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.611.520,20 (um milhão, seiscentos e onze mil, quinhentos e vinte reais e vinte centavos), destinado à execução da obra de construção de quadra coberta na EMEF “Olga Ferreira Campos”, objeto do Termo de Compromisso Federal nº 959111-1 celebrado com o Ministério da Educação, com recursos financeiros do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 071/2025..
ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 100/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações destinadas à execução dos serviços de limpeza e conservação geral, serviços de vigia e serviços de manutenção de áreas verdes dos próprios, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 072/2025. Tem redação final..
ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 104/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.
.
ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 89/2025 - Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, bem como a Lei nº 11.453, de 5 de fevereiro de 2025, de forma a adequar a estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
.
ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 72/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 72/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) destinado à manutenção de atividades do Conselho Tutelar e dos projetos Vila Dignidade e Recanto Feliz, e dá outras providências.
.
ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 74/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 74/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
.
ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 84/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 84/2025 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 983.370,63 (novecentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotação orçamentária referente a auxílio às entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (COMCRIAR), e dá outras providências.
.
ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 86/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 86/2025 - Autoriza a concessão de subvenção social à entidade de assistência social Lar Caminho e Paz – CAPAZ, devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
.
ITEM 27 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 97/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 97/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais), para abertura de dotação orçamentária, e dá outras providências.
.
ITEM 28 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 100/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações destinadas à execução dos serviços de limpeza e conservação geral, serviços de vigia e serviços de manutenção de áreas verdes dos próprios, e dá outras providências.
.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 492/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Moção de Apoio à representação da Deputada Federal Erika Hilton contra Alejandro Domínguez, Presidente da CONMEBOL..