Projeto de Lei nº 103/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/03/2025
Processo: 185/2025
Protocolo: 03062/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Observações: Acompanha Emenda nº 1 e nº 2. Tem nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/03/2025 | 154,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/07/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 155/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/07/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/07/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 22/07/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Presidência
Envio: 22/07/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025
Resposta: 22/07/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Presidência
Envio: 22/07/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025
Resposta: 22/07/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 08/04/2025 - Prazo: 23/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 20/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 107/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 145/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 145/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025 | 28/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 103/2025 - Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 107/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025 | 07/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 103/2025 - Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 20/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025 | 08/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 103/2025 - Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025 | 22/07/2025 |
Altera o art. 3º, de modo a compatibilizar o projeto com as dotações e leis orçamentárias vigentes.
Autoria: DR. LELO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, RAFAEL DE ANGELI, MICHEL KARY |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025 | 22/07/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 103/2025 - Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025 | 22/07/2025 |
Altera o art. 4º de modo a prever que a lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2026.
Autoria: DR. LELO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI |
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| Autógrafo nº 155/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025 | 23/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 103/2025 - Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/03/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/07/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado