Pauta da sessão - 25ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 22/07/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 204/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Município de Araraquara, que cobram pelas sacolas, a afixar cartaz em local visível que informe sobre a cobrança..
Projeto de Lei nº 211/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos de ensino da rede pública ou privada do Município portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal..
Projeto de Resolução nº 28/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de promover debates, estudos, articulações, propostas legislativas e ações de enfrentamento à violência digital infanto-juvenil, e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 29/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar da Juventude: Protagonismo, Direitos e Futuro”, com o objetivo de promover e fortalecer políticas públicas voltadas à juventude, e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 30/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 439, de 22 de maio de 2018, de modo a atualizar as disposições sobre a liquidação do saldo de banco de horas dos servidores que estejam no exercício de função de confiança na Câmara Municipal de Araraquara..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 36/2025
INICIATIVA: APPRECABA - ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO, RESGATE E RESISTÊNCIA, DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA DE ARARAQUARA
Alessandra de Cássia Laurindo - Tema: Apoio ao projeto de lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia de fundação da Festa Baile do Carmo em Araraquara".
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1163/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos projetos de lei nº 189/2025, nº 206/2025 e nº 210/2025 na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal – Preta Gil”.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 103/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Acompanha Emenda nº 1 e nº 2. Tem nova redação..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 195/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia de Fundação da Festa Baile do Carmo e seus eventos - 16 de julho de 1888”, a ser celebrado anualmente.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 202/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 205/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, para adequar a vinculação e composição do Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 163/2025.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 207/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no Fundo Social de Solidariedade, referente a Banda Marcial “Olavio Fellippe”, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 166/2025.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 13/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Animais”, com o objetivo de promover debates, articulações e propostas legislativas voltadas à defesa, ao bem-estar e à proteção dos animais, e dá outras providências.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 189/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 155/2025. Tem redação final..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 206/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Amplia o número de vagas para cargos públicos do quadro da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 165/2025. Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 210/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.351.279,18 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 168/2025.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 103/2025 - Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 189/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 189/2025 - Altera a Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1111/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Moção de repúdio à taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos ao Brasil e manifestação de apoio ao Governo Federal e ao Presidente Lula..
Requerimento nº 1152/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Moção de repúdio à influenciadora Antônia Fontenelle pelas declarações racistas e transfóbicas contra a Deputada Federal Erika Hilton..
Requerimento nº 1153/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Moção de Repúdio à Resolução SPM 010/2025, que decidiu realizar a V Conferência Estadual de Mulheres de forma remota..
Requerimento nº 1161/2025
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Meio-Ambiente, Mudanças Climáticas e Direito à Cidade, MARIA PAULA
Moção de Apoio ao Presidente Lula para que vete integralmente o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, que promove retrocessos graves na legislação ambiental brasileira..