Projeto de Lei nº 202/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/07/2025
Processo: 343/2025
Protocolo: 06432/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MICHEL KARY
Assunto: Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/07/2025 | 137,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/07/2025 - Prazo: 13/08/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 157/2025 ao Projeto de Lei nº 202/2025
Resposta: 23/07/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.591, de 2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11591
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 22/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 27/2025 ao Projeto de Lei nº 202/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/07/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 261/2025 ao Projeto de Lei nº 202/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 261/2025 ao Projeto de Lei nº 202/2025 | 18/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 202/2025 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 27/2025 ao Projeto de Lei nº 202/2025 | 21/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 202/2025 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Autógrafo nº 157/2025 ao Projeto de Lei nº 202/2025 | 23/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 202/2025 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11591 | 23/07/2025 |
Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.
Autoria: MICHEL KARY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/07/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/07/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado