Parecer das Comissões nº 27/2025 ao Projeto de Lei nº 202/2025
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal
Data: 21/07/2025
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 202/2025 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Des Urb, Meio Amb e Causa Animal | 22/07/2025 | 213,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 202/2025 | 08/07/2025 | Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente. |