Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 21/07/2025

Protocolo: 06723/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de repúdio à influenciadora Antônia Fontenelle pelas declarações racistas e transfóbicas contra a Deputada Federal Erika Hilton.

Texto: A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, vem apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à senhora Antônia Fontenelle, em razão das declarações públicas de cunho racista e transfóbico proferidas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). No dia 18 de julho de 2025, em vídeo publicado em seu canal no YouTube, a senhora Antônia Fontenelle atacou de forma absolutamente repulsiva a honra e a dignidade da parlamentar Erika Hilton, ao afirmar: “Preta, do cabelo duro, como todos os pretos são” “Parem de querer ser brancos e ser loiros porque vocês não são” “Se me der oportunidade, eu puxo a peruca e deixo careca” Tais declarações violam frontalmente os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, a igualdade de raça e de gênero, e a liberdade de identidade de pessoas trans, além de atentarem contra o decoro e o respeito que devem nortear o debate público em uma sociedade democrática. Fontenelle, que já coleciona episódios de ataques a minorias, demonstra com suas palavras desprezo pelo combate ao racismo e à transfobia — práticas reconhecidas como crimes pela legislação brasileira, inclusive equiparadas ao crime de racismo por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Justificativa: A Câmara Municipal de Araraquara, casa de leis comprometida com os princípios constitucionais, repudia veementemente qualquer manifestação de ódio, racismo, transfobia e violência simbólica, ainda mais quando proferida por figuras públicas com grande alcance. Esta moção representa não apenas um gesto de solidariedade à deputada Erika Hilton, mas também um posicionamento firme deste Parlamento em defesa da igualdade, da diversidade e do respeito às instituições democráticas.