Projeto de Lei nº 89/2025
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2025
Processo: 160/2025
Protocolo: 02651/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, bem como a Lei nº 11.453, de 5 de fevereiro de 2025, de forma a adequar a estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 064/2025. Tem 4 emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Tem nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/03/2025 | 171,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 74/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.500, de 2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11500
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 528/2025
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 31/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 31/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 77/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 112/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Estudo de impacto financeiro
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 117/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 112/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025 | 24/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 89/2025 - Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, bem como a Lei nº 11.453, de 5 de fevereiro de 2025, de forma a adequar a estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 77/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025 | 24/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 89/2025 - Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, bem como a Lei nº 11.453, de 5 de fevereiro de 2025, de forma a adequar a estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025 | 24/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 89/2025 - Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, bem como a Lei nº 11.453, de 5 de fevereiro de 2025, de forma a adequar a estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer das Comissões nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025 | 24/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 89/2025 - Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, bem como a Lei nº 11.453, de 5 de fevereiro de 2025, de forma a adequar a estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025 | 24/03/2025 |
Modifica o inciso V do art. 2º da Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025 | 24/03/2025 |
Modifica o artigo 2º de modo a tornar expressa a necessidade de aditivo
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025 | 24/03/2025 |
Modifica o inciso III do art. 2º da Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025 | 24/03/2025 |
Modifica as alíneas do inciso I do 4º, de modo a prever a revogação dos incisos VI a XI do art. 2º da Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025 | 25/03/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 89/2025 - Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, bem como a Lei nº 11.453, de 5 de fevereiro de 2025, de forma a adequar a estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 74/2025 ao Projeto de Lei nº 89/2025 | 26/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 89/2025 - Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, bem como a Lei nº 11.453, de 5 de fevereiro de 2025, de forma a adequar a estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11500 | 26/03/2025 |
Altera a Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, bem como a Lei nº 11.453, de 5 de fevereiro de 2025, de forma a adequar a estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/03/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado