Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 19/03/2025

Protocolo: 02838/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de Apoio à representação da Deputada Federal Erika Hilton contra Alejandro Domínguez, Presidente da CONMEBOL.

Texto: A vereadora Filipa Brunelli, que esta subscreve, vem, respeitosamente, apresentar MOÇÃO DE APOIO à iniciativa da Deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP) de protocolar uma representação visando declarar Alejandro Domínguez, presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL), como persona non grata em território brasileiro, em razão de declarações de cunho racista proferidas pelo referido dirigente. Em evento oficial da CONMEBOL, ao ser questionado sobre a possibilidade de ausência de clubes brasileiros na Copa Libertadores, Alejandro Domínguez afirmou que tal cenário seria como "Tarzan sem a Chita". A fala do presidente da CONMEBOL é indiscutivelmente racista, a comparação feita por ele remete a estereótipos historicamente utilizados para desumanizar pessoas negras, reforçando discursos de inferiorização e discriminação racial. É inaceitável que uma declaração desse tipo parta de um dirigente esportivo, especialmente em um contexto onde o racismo já é um desafio a ser combatido.

Justificativa: A Constituição Federal do Brasil estabelece que o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Portanto, declarações como a do presidente da CONMEBOL, além de ferirem a Constituição Federal, ferem a dignidade dos brasileiros e contrariam os princípios de igualdade e respeito que devem nortear as relações internacionais e esportivas. Diante do exposto, manifesto meu total e irrestrito apoio à representação protocolada pela Deputada Erika Hilton. Reafirmo meu compromisso com a luta antirracista e com a promoção da igualdade e do respeito mútuo. Requeiro, portanto, à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento de cópia desta MOÇÃO DE APOIO à Deputada Federal Erika Hilton, ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e à Presidência da República, para que sejam adotadas as medidas cabíveis em relação ao caso.