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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/03/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POSTURAS MUNICIPAIS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.

Observações: Ofício nº 89/2020-SJC


Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9947 07/04/2020 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 10051 22/09/2020 Altera a lei.
Decreto Municipal nº 12376 24/09/2020 modifica a lei - penalidades
Lei Ordinária nº 10167 30/03/2021 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Lei Ordinária nº 10224 09/06/2021 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12526 26/03/2021 Penalidades pandemia
Decreto Municipal nº 12575 07/05/2021 Penalidades Poder de Polícia Covid -19
Decreto Municipal nº 12600 17/06/2021 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Decreto Municipal nº 12603 22/06/2021 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19
Decreto Municipal nº 12660 18/08/2021 Penalidades Covid-19
Decreto Municipal nº 12687 24/09/2021 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Decreto Municipal nº 12748 29/11/2021 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Decreto Municipal nº 12777 28/12/2021 Penalidades - Covid 19
Decreto Municipal nº 12795 13/01/2022 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Decreto Municipal nº 12807 02/02/2022 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Decreto Municipal nº 12830 09/03/2022 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Decreto Municipal nº 13059 25/11/2022 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Decreto Municipal nº 13100 18/01/2023 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 102/2020 23/03/2020 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 26/03/2020 10301

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