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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 24/09/2021

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a retomada da presença de público em eventos esportivos, no âmbito do estado de calamidade vigente, reconhecido pelos Decretos nº 12.236, de 23 de março de 2020, e nº 12.554, de 16 de abril de 2021, e dá outras providências.


Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12236 23/03/2020 Calamidade Pública - Covid 19
Lei Ordinária nº 9931 25/03/2020 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Decreto Municipal nº 12554 16/04/2021 Calamidade Pública - Covid 19

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12705 19/10/2021 Presença de público em eventos esportivos

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 25/09/2021 10750

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