Decreto Municipal nº 12376
Data: 24/09/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece novos elementos de fiscalização inerentes ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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12376.24set20 - NOVOS ELEMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO DA QUARENTENA | 15/10/2020 | 306,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Altera o Decreto | |
Lei Ordinária nº 9931 | 25/03/2020 | modifica a lei - penalidades | |
Decreto Municipal nº 12368 | 09/09/2020 | altera o decreto |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 10051 | 22/09/2020 | Regulamenta a lei. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12406 | 11/11/2020 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 30/09/2020 | 10456 |