Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/09/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, POSTURAS MUNICIPAIS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 209/2020-SJC


Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12376 24/09/2020 Regulamenta a lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 212/2020 21/09/2020 Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 24/09/2020 10451

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