Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 23/03/2020

Processo: 135/2020

Protocolo: 02484/2020

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.

Observações: Ofício nº 89/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 89 2020 - Poder de polícia - COVID 19 .docx 23/03/2020 570,2 KB
135-2020 .pdf 19/08/2020 2,9 MB

Tramitações

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/07/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 29/07/2020

Complemento: Arquivado.

2

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 24/03/2020

Complemento: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020

Resposta: 24/03/2020

Complemento: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/03/2020

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 24/03/2020 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autógrafo nº 97/2020 ao Projeto de Lei nº 102/2020 24/03/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 102/2020 - Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Lei Ordinária nº 9931 25/03/2020 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar