Câmara Municipal de Araraquara

Requerimentos (405)

nº 512/2016 - 14/06/2016 - Congratulações Sessão. Requer seja oficiado as mais efusivas congratulações deste Legislativo aos alunos premiados e às suas referidas escolas, pela importante conquista na OBMEP-2015 que eleva o nome de Araraquara em todo País.

nº 391/2016 - 17/05/2016 - Congratulações Sessão. Requer seja oficiado ao Senhor Sidney José Lima Ribeiro, Professor Doutor Departamento de Química Geral e Inorgânica no Instituto de Química - UNESP/Araraquara apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela sua posse como membro titular da Academia Brasileira de Ciências.

nº 73/2016 - 25/01/2016 - Congratulação. Requer seja oficiado à Reitoria da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo reconhecido trabalho que esta instituição de ensino vem desenvolvendo há 40 anos para o progresso da ciência brasileira.

nº 55/2016 - 19/01/2016 - Requer que a Prefeitura Municipal de Araraquara forneça as seguintes informações: - Qual o motivo das Unidades Básicas de Saúde estarem com os telefones cortados? - Qual o prazo para reestabelecimento deste serviço nas Unidades Básicas de Sáude?}

nº 845/2015 - 01/12/2015 - Audiência Pública. Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: Fornecimento e Serviços prestados pela CPFL Paulista”.

nº 824/2015 - 18/11/2015 - Providências. Requer os vereadores à Prefeitura Municipal de Araraquara: a) que seja respeitada a comissão de regulamentação da Lei Municipal nº 8.543; b) que o Executivo comunique os servidores municipais, dando-lhes garantia do procedimento de regulamentação da lei, a fim de evitar insegurança e a proliferação de boatos que interfiram na qualidade do excelente serviço prestado pelos servidores municipais da área da Saúde; e c) que não haja nenhuma alteração até que se finde o trabalho da referida comissão.}

nº 818/2015 - 17/11/2015 - Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal Marcelo Barbieri e ao Secretário de Governo Aluísio Brás, informações referentes aos motivos pelos quais os carnês estão sendo encaminhados às aproximadamente 6.500 famílias que se enquadram nos requisitos previstos pela Lei Municipal nº 845/13, visto que o envio dos carnês às famílias gera despesas desnecessárias ao erário público;{

nº 810/2015 - 16/11/2015 - Requerem à Mesa, a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito, composta por 05 vereadores, destinada a apurar os consistentes indícios de ausência e/ou falha de manutenção nos reservatórios do DAAE, na forma da fundamentação acima, a fim de contribuir para que fatos lamentáveis como aquele verificado no último dia 11 do corrente, no reservatório da Vila Xavier, não mais ocorram, vitimando outros membros indefesos dessa Comunidade. Requerem, finalmente, que uma vez recebido o presente, se digne o Senhor Presidente da Câmara Municipal, no prazo de 10 dias, por meio de Ato, designar os membros da Comissão Especial de Inquérito, concedendo-lhes prazo inicial de 90 dias, para promoverem a apuração dos fatos.

nº 793/2015 - 11/11/2015 - Requer seja oficiado às Guerreiras Grenás Bruna de Almeida- Goleira; Thais Helena da Silva- Goleira; Amanda Carolina de Souza- Goleira; Daiane Rodrigues- Lateral; Géssica do Nascimento- Zagueira Ana Maria Barrinha- Lateral Tamires Santos de Souza- Zagueira Kemily F. Matias- Zagueira Luana S. Menegardo- Zagueira Isabela F. de Queiroz- Lateral Thaini Nunes Dias- Lateral Ana Carolina M. Pinto- Zagueira Erika A. de Moura- Meia Campista Julia Bianchi- Volante Patrícia L. Paduim- Meia Campista Nicoly Aprígio da Silva- Volante Caroline Ap. Melhado- Volante Juliana Santos- Volante Adriane Nenê- Atacante Paula N. R. Vicenzo- Centroavante Cacau- Atacante; Elaine Priscila Silva- Atacante; Rafaela C. Pereira- Atacante; Tábatha D. da Silva- Atacante; Dioneide Landres dos Santos- Atacante; Nayarah Inojo- Atacante; Lilian Ribeiro de Souza- Atacante; Ana Karoline F. Cunha- Atacante; Bem como à Comissão técnica e delegação Leonardo André Mendes- Treinador; Márcio Ferreira- Fisiologista; José Carlos Rosa- Preparador Físico; Zequinha Belisário- Fisioterapeuta; Leonardo Cunha- Médico; Douglas Onça- Coordenador de Futebol; César Molina- Auxiliar Técnico; Tetê Viviani- Repórter Fotográfico; Apresentando-lhes os votos de profunda admiração e agradecimento deste Legislativo Municipal pelo excepcional desempenho alcançado durante o Campeonato Libertadores da América. À todas Guerreiras Grenás e à equipe Técnica o nosso Muito Obrigado.

nº 801/2015 - 10/11/2015 - Congratulação. Requer seja oficiado ao Professor Dagoberto, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela sua excepcional trajetória desempenhada junto aos estudos sobre as Populações Africanas e Afro Brasileiras

nº 732/2015 - 13/10/2015 - Congratulação. Requer seja oficiado ao Professor Titular do Instituto de Química- UNESP/Araraquara Senhor José Arana Varela, reconduzido ao caro de diretor-presidente do Conselho Técnico- Administrativo (CTA) da FAPESP, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo.

nº 722/2015 - 13/10/2015 - Requer sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa, nas datas, horários e locais, conforme especifica o cronograma abaixo, sendo as mesmas amplamente divulgadas pela imprensa interna e externa. Requer ainda seja o Excelentíssimo Senhor Marcelo Fortes Barbieri, Prefeito Municipal, convidado e que o mesmo autorize a presença de representantes das secretarias, autarquia, fundações e órgãos ligados à Administração Municipal, para exposição, esclarecimentos e debates sobre a proposta orçamentária do exercício de 2016. Cronograma: Segunda - 19/out –Assistência e Des. Social/Habitação/Des. Urbano/DAAE 18h - Plenário Quarta - 21/out – Comunicação/Dir. Humanos e Participação Popular/Ciência, Tecn, Turismo e Des. Sustentável/Agricultura 17h – Plenário Quinta - 22/out – Meio Ambiente/Obras/Serv Públicos 17h - Plenarinho Segunda - 26/out – Trânsito e Transporte/Segurança/ Saúde/Fungota 16h – Plenarinho Quarta - 28/out – Fazenda/Administração/Governo/Negócios Jurídicos 18h – Plenário Quinta - 29/out – Cultura/ Fundart/ Esporte/Fundesport/Educação 16h – Plenário

nº 663/2015 - 15/09/2015 - Requer seja oficiado ao Prefeito de Araraquara, aos Deputados (as) Estaduais Roberto Massafera (PSDB) e Márcia Lia (PT) e aos Deputados Federais Bruno Covas (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM), Vanderlei Macris (PSDB), Baleia Rossi (PMDB) e Antonio Adolpho Lobbe Neto (PSDB) no sentido de solicitar providências à execução do projeto de desassoreamento ora apresentado.{

nº 658/2015 - 15/09/2015 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 180/2015 - Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal da Cidadania LGBT”, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro de cada ano, e dá outras providências.

nº 619/2015 - 01/09/2015 - Requer seja oficiado ao Secretário de Cultura Renato Telel Haddad, no sentido de encam. a esta Casa de Leis informações ref. ao projeto: 1)Por meio de qual dispositivo legal o projeto “Choro das Águas” está firmado;2)Quais são as atribuições do DAAE e da Secretaria de Cultura para a execução do Projeto;3)Qual é a previsão orçamentária mensal do projeto;4)Quantos artesãos existem registrados para participar da feira de artesanato do Projeto;5)Quantos artistas existem registrados para participar do Projeto.}

nº 588/2015 - 25/08/2015 - Congratulação. Requer seja oficiado ao Senhor Renato Haddad e ao Senhor Luiz Flávio de Carvalho Costa, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo trabalho desempenhado de cuidado e conservação do patrimônio e da história de Araraquara.

nº 568/2015 - 18/08/2015 - Congratulação. Requer seja oficiado ao Senhor José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do estado de São Paulo, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo excelente trabalho que esta categoria de profissionais exerce em nosso país. Solicitamos, outrossim, que o CRECISP estenda nossos votos de reconhecimento a todos os corretores e corretoras de nosso estado.

nº 540/2015 - 11/08/2015 - Requer seja oficiado ao Eng. Guilherme Ferreira Soares, Superintendente do DAAE, solicitação requisitando informações referentes ao custo e à viabilidade de inserir nas contas de água os dias da semana em que a Coleta seletiva é feita em cada bairro, bem como os tipos de materiais recicláveis que são coletados pela Cooperativa Acácia.}

nº 539/2015 - 11/08/2015 - Requer seja oficiado ao Prefeito solicitação requisitando informações referentes às medidas que o Município estuda para que este problema no Condomínio dos Oitis seja resolvido.}

nº 485/2015 - 21/07/2015 - Congratulação. Requer seja oficiado à Senhora Vanderlan da Silva Bolzoni, professora do Departamento de Química Orgânica no Instituto de Química- UNESP/Araraquara apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela sua posse como Vice-Presidente da SBPC.

nº 436/2015 - 30/06/2015 - Congratulação. Requer seja oficiado à Revista Comércio e Indústria, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo reconhecido trabalho que esta revista vem desenvolvendo há mais de 10 anos no registro dos acontecimentos de nossa cidade.

nº 435/2015 - 30/06/2015 - Congratulação. Requer seja oficiado ao Senhor José Carlos Cardozo, eleito presidente do Comtur, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo e oferecendo votos de que o trabalho do atual mandato deste Conselho possa lograr êxitos e muitas conquistas.

nº 417/2015 - 24/06/2015 - Requer seja oficiado ao Senhor Fernando Passos, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela indicação de seu nome à Comissão de juristas de notório saber que contribuirá com a análise e possíveis propostas de modificações ao Projeto de Lei nº 1572/11, que institui o Código Comercial Brasileiro.

nº 413/2015 - 19/06/2015 - Requer seja oficiado ao Secretário de Obra e de Serviços Públicos, para que enviem informações referentes ao custo para o erário público que a pavimentação da Av. Servidor José V. B. Moura e Ruas H, I, JD. Aclimação, como sinalizadas em mapa anexo, implicará.}

nº 366/2015 - 02/06/2015 - Moção de Apoio Sessão - Requer seja oficiado à Bancada Feminina do Congresso Nacional Moção de Apoio à Emenda n° 37/2015 em trâmite na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a participação das mulheres na composição do parlamento no Congresso Nacional.

nº 357/2015 - 02/06/2015 - Pesar Sessão pelo falecimento do senhor empresário Jorge Elias Zahran, ocorrido dia 28 de maio, e sejam apresentadas condolências à sua família.

nº 352/2015 - 26/05/2015 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 8256/14 de autoria do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

nº 349/2015 - 26/05/2015 - Congratulação Sessão ao Vereador João Farias, pelo transcurso, no dia 24 próximo passado, de seu aniversário natalício.

Nº 344/2015 - 19/05/2015 - PROCESSO nº 130/15 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 101/15 Requer seja ADIADA por 10 (dez) dias a discussão e votação da proposição acima referida, constante do item nº 03 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 339/2015 - 19/05/2015 - Congratulação Sessão ao Vereador Doutor Helder, pelo transcurso, no dia 17 próximo passado, de seu aniversário natalício.

Nº 321/2015 - 12/05/2015 - Moção de Apoio. Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Secretário Estadual da Agricultura Arnaldo Jardim e ao Deputado Estadual Francisco Antonio Sardelli MOÇÃO DE APOIO ao Ofício n° 20/2015 entregue em mãos durante reunião realizada no dia 1º de maio de 2015, no evento Agrishow.

Nº 309/2015 - 12/05/2015 - Congratulação ao Vereador Helder Rizzo da Matta apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo seu excelente desempenho alcançado e reconhecido pelo convite que ora se apresenta.

Nº 300/2015 - 08/05/2015 - Audiências Públicas. Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa, nas datas conforme especifica o cronograma abaixo, sempre às 18h. Requeremos ainda seja o Excelentíssimo Senhor Marcelo Fortes Barbieri, Prefeito Municipal, convidado e que o mesmo autorize a presença de representantes das secretarias, autarquia, fundações e órgãos ligados à Administração Municipal, para exposição, esclarecimentos e debates sobre a proposta orçamentária do exercício de 2016. Cronograma: Dia 14 de maio (quinta-feira): Fazenda/Administração/Governo/Negócios Jurídicos Dia 15 de maio (sexta-feira): Comunicação/Articulação e Participação Popular/Des. Ciência, Tecnologia, Turismo e Des. Sustentável/Agricultura Dia 18 de maio (segunda-feira): Cultura/Fundart/Esporte/Fundesport/Assistência e Des. Social Dia 20 de maio (quarta-feira): DAAE/Des. Urbano/Habitação/Meio Ambiente Dia 21 de maio (quinta-feira): Obras/Serviços Públicos/Trânsito e Transporte/Segurança Dia 27 de maio (quarta-feira): Educação/Saúde

Nº 297/2015 - 06/05/2015 - Audiências Públicas. Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa, nas datas conforme especifica o cronograma abaixo, sempre às 18h. Requeremos ainda seja o Excelentíssimo Senhor Marcelo Fortes Barbieri, Prefeito Municipal, convidado e que o mesmo autorize a presença de representantes das secretarias, autarquia, fundações e órgãos ligados à Administração Municipal, para exposição, esclarecimentos e debates sobre a proposta orçamentária do exercício de 2016. Cronograma: Dia 11 de maio (segunda-feira): Fazenda/Administração/Governo/Negócios Jurídicos Dia 13 de maio (quarta-feira): Comunicação/Articulação e Participação Popular/Des. Ciência, Tecnologia, Turismo e Des. Sustentável/Agricultura Dia 14 de maio (quinta-feira): Cultura/Fundart/Esporte/Fundesport/Assistência e Des. Social Dia 18 de maio (segunda-feira): DAAE/Des. Urbano/Habitação/Meio Ambiente Dia 20 de maio (quarta-feira): Obras/Serviços Públicos/Trânsito e Transporte/Segurança Dia 21 de maio (quinta-feira): Educação/Saúde

Nº 271/2015 - 28/04/2015 - Providências Sessão. Requer que o Senhor Deputado Estadual Roberto Massafera interceda junto ao governo do estado, no sentido de atender a reivindicação dos Agricultores Familiares Assentados, residentes nos Assentamentos Rurais Estaduais, no que tange a emissão dos Títulos Dominiais em nome dos titulares das famílias assentadas.

Nº 269/2015 - 28/04/2015 - Requer VISTA pelo prazo de 01 (um) dia, da Resolução n° 003/15, constante do item nº 09 da Ordem do Dia da presente sessão.

Requerimento - 22/04/2015 - Req. que o Dep. Roberto Massafera interceda junto ao Gov. do Est., no sentido de atender a reivindicação dos agricultores familiares residentes nos assent. rurais est., em relação a emissão dos títu. dominiais.

Nº 138/2015 - 10/03/2015 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada na Revista Pesquisa FAPESP, em sua edição de nº 228 de fevereiro de 2015, intitulada " A química das parcerias".

Nº 125/2015 - 13/02/2015 - Providências Sessão. Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araraquara para que nos forneça informações sobre falta de segurança bem como de medicamentos na rede de assistência farmacêutica do município; entre outras questões que debilitam o funcionamento deste serviço.}

Nº 78/2015 - 03/02/2015 - Requer seja oficiado à Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, à Deputada Estadual Márcia Lia e ao Senhor Deputado Estadual Roberto Massafera (PSDB), no sentido de viabilizar e garantir a cobertura de telefonia móvel em todos os bairros do município de Araraquara, visando suprir as recorrentes falhas nos bairros Tapareli Barbieri, Anunciata Palmira Barbieri, Maria Helena Lepre Barbieri e Jardim Valle Verde.

Nº 38/2015 - 20/01/2015 - Providências. Requer seja encaminhado à Fungota, à Santa Casa e à Secretaria Municipal de Saúde para que as respectivas instituições nos forneçam as seguintes informações: - Quais os procedimentos necessários para que o cidadão solicite a cirurgia de esterilização cirúrgica pelo SUS; -Quantas laqueaduras e vasectomias o município realiza mensalmente; -Quantas mulheres, na data de recebimento deste requerimento, estão na fila esperando o procedimento cirúrgico; -Quantas laqueaduras são feitas, mensalmente, no momento do parto;}

Nº 37/2015 - 20/01/2015 - VISTA pelo prazo de 01 (um) dia, da proposição: Projeto de Lei n° 008/15, constante do item nº 14 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 829/2014 - 25/11/2014 - Requer seja encaminhado ofício ao Senhor governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e aos Deputados Estaduais Roberto Massafera e Edinho Silva, solicitando que, no ensejo desta data, sejam viabilizados suportes, humanos e estruturais às Delegacias de Defesa da Mulher em todo o estado de São Paulo para que essa rede de proteção, que já existe, possa ser ampliada e tornada cada vez mais eficaz.

Nº 811/2014 - 24/11/2014 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, as 9 (nove) redações premiadas no Concurso de Redação "Aracoara e os Povos Indígenas: a História de Araraquara não começa com Pedro José Neto". O Concurso foi realizado pela Fundação Araporã em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara de Araraquara, em 10 de novembro de 2014 nesta Casa de Leis.

Nº 783/2014 - 11/11/2014 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, da proposição : Projeto de Lei n° 322/14, constante do item nº 03 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 737/2014 - 24/10/2014 - Requer que a apresentação do orçamento da Fungota seja incluída na audiência pública a ser realizada no dia 29 de outubro com início para às 14:30 horas, no Plenário desta Casa.

Nº 726/2014 - 21/10/2014 - Requer , que a audiência pública que seria realizada no dia 27 de outubro seja transferida para o dia 29 de outubro, com início para às 14:30 horas, no Plenário desta Casa, conforme cronograma abaixo. - 29 de outubro - Obras / Serviços Públicos / Saúde / Trânsito e Transportes / Segurança / Fundart / Desenvolvimento Econômico / Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável / Assistência e Desenvolvimento Social / Agricultura.

Nº 653/2014 - 23/09/2014 - Requer, a Vereadora EDNA SANDRA MARTINS, à Mesa Diretora a concessão de licença sem remuneração, no período de 30/09/14 a 16/10/14 (dezessete dias), para tratar de assuntos particulares.

Nº 641/2014 - 17/09/2014 - Requer seja providenciada uma cópia na íntegra do áudio e/ou do vídeo da 77ª Sessão Ordinária e da 26ª Sessão Extraordinária, ambas realizadas no dia 09 de setembro de 2014 nesta Casa de Leis. Requeiro, ainda, uma cópia das atas das referidas Sessões.

Nº 558/2014 - 19/08/2014 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia do Projeto de Lei n° 161/14, constante do item nº 02 da Ordem do Dia.

Nº 389/2014 - 03/06/2014 - Requer seja oficiado ao Exmo. Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Sr. José Carlos Porsani, Votos de Congratulação à Campanha de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Nº 355/2014 - 20/05/2014 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei nº 114/14, constante do item nº 06 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 337/2014 - 15/05/2014 - Requer sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa para exposição, esclarecimentos e debates sobre a proposta orçamentária - exercício 2015- Projeto de Lei nº 098/2014 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2015.

Nº 321/2014 - 06/05/2014 - Requer VISTA pelo prazo de 01 (um) dia do Projeto de Lei n° 103/14.

Nº 320/2014 - 06/05/2014 - Requer VISTA pelo prazo de 01 (um) dia do Projeto de Lei n° 093/14.

Nº 303/2014 - 29/04/2014 - Pesar pelo falecimento do Senhor Erasmo Mendes da Silva, ocorrido no último dia 21 de abril de 2014, nesta localidade.

Nº 225/2014 - 01/04/2014 - Requer seja oficiado ao vereador Rodrigo Buchechinha votos de congratulações e reconhecimento de seu trabalho e profissão, enquanto artista circense, uma vez que ele cumpre importante papel na sociedade araraquarense, disseminando a cultura circense.

Nº 124/2014 - 18/02/2014 - Requer que seja encaminhado ao Governo Federal, o pedido de atuação de forma positiva na resolução do problema referente ao depósito no porto de Santos que a Cutrale utiliza para exportação de seus produtos para mais de 90 países do mundo.

Nº 47/2014 - 27/01/2014 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada na Revista Veja, em sua edição do dia 11 de dezembro de 2013, página 120 de autoria de Mariana Barros, sob o Título "A solução do que não se vê".

Nº 851/2013 - 16/12/2013 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 233/13 - Restringe o acesso aos residentes, estagiários e estudantes no acompanhamento das consultas e exames ginecológicos sem a permissão da paciente e dá outras providências.

Nº 846/2013 - 10/12/2013 - Inclusão (Presente) - Requerimento nº 825/13 - Requer que que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal O Imparcial, em sua edição do dia 13 de novembro de 2013, página 2 de autoria do Sociólogo José Pedro Renzi sob o Título "RODOLPHO TELAROLLI: Entre a Memória, História e "dissidência" em... Ara coara...!". efcb

Nº 825/2013 - 26/11/2013 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal O Imparcial, em sua edição do dia 13 de novembro de 2013, página 2, de autoria do Sociólogo José Pedro Renzi sob o Título "RODOLPHO TELAROLLI: Entre a Memória, História e "dissidência" em... Ara coara...!".

Nº 690/2013 - 08/10/2013 - Requer seja oficiado ao Ministério da Saúde, solicitando a liberação da verba destinada a implementação do Projeto Rede Cegonha em Araraquara e Região.

Nº 688/2013 - 08/10/2013 - Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa, a partir das 18h30min, nas datas e conforme cronograma abaixo. Requeiro, ainda, seja convidado o Excelentíssimo Senhor MARCELO FORTES BARBIERI, Prefeito Municipal e que o Chefe do Poder Executivo autorize a presença dos representantes das secretarias, autarquia, fundações e órgãos ligados à Administração Municipal, para exposição, esclarecimentos e debates sobre a proposta orçamentária - exercício 2014. - 16 de outubro - Fazenda / Negócios Jurídicos / Administração / Governo - 18 de outubro - Cultura / Esporte / Comunicação / Educação/ Fundesport - 21 de outubro - Desenvolvimento Urbano / Habitação / Meio Ambiente / Articulação / DAAE - 23 de outubro - Obras / Serviços Públicos / Saúde / Trânsito e Transportes / Segurança / Fundart - 24 de outubro - Desenvolvimento Econômico / Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável / Assistência e Desenvolvimento Social / Agricultura.

Nº 614/2013 - 17/09/2013 - Requer seja oficiado aos Srs. Fausto Carnevale Neto e Rafael Teixeira Freire as congratulações deste Legislativo, por terem sido os vencedores na categoria "Melhor abordagem metabolômica" e pelo êxito da missão representando o Instituto de Química da UNESP/Araraquara.

Nº 606/2013 - 10/09/2013 - Solicita à Câmara dos Deputados, a aprovação dos PLS 293, 294, 295 e 296/2013 (temas relacionados à violência contra a mulher).

Nº 584/2013 - 03/09/2013 - Requer seja oficiado ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando-lhe envidar esforços no sentido de ser rejeitado o veto presidencial ao artigo 5º do Projeto de Lei do Senado 240/2013 - Complementar. (que impedia que as renúncias fiscais feitas pelo governo federal prejudicassem os repasses aos Estados e Municípios)

Nº 555/2013 - 20/08/2013 - Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados, a proposta constante do requerimento, que inclui a revisão e criação de outros dispositivos legais que darão suporte financeiro e emocional às CUIDADORAS SITUACIONAIS.

Nº 541/2013 - 20/08/2013 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa, conforme cronograma abaixo. Requeiro ainda que sejam convidados os Secretários Municipais e Servidores responsáveis do Executivo Municipal pela elaboração das peças orçamentárias, para uma exposição, esclarecimentos e debates sobre as matérias, no que se refere aos diversos órgãos do Município: 21 de agosto 15 horas Workshop "PPA: histórias, possibilidades e desafios". 04 de setembro 14 horas. Administração / Fazenda / Negócios Jurídicos / Governo / Comunicação. 04 de setembro 19 horas. Esporte / Cultura / Educação / Assistência e Desenvolvimento Social / Saúde / Articulação Institucional. 06 de setembro 14 horas. Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável / Meio Ambiente / Desenvolvimento Urbano / Agricultura / Habitação 06 de setembro 19 horas. Trânsito e Transporte / Segurança / DAAE / Obras Públicas / Serviços Públicos.

Nº 500/2013 - 23/07/2013 - Requer seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Orlando Mengatti Filho - Secretário Municipal da Educação, solicitando-lhe informar se existe algum projeto de incentivo aos alunos do município a participarem do Parlamento Jovem Paulista , e, se negativo, que oriente as escolas de nosso município, no sentido de que incentive os alunos a participarem, efetuando a inscrição no projeto supramencionado.}

Nº 192/2013 - 25/03/2013 - Anais. Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa, em sua edição de 22 de março de 2013, intitulada "Araraquarense gasta quase 2,5 vezes mais água do que precisa". APROVADO - 02/04/2013.

Nº 159/2013 - 05/03/2013 - Requer seja oficiado aos deputados federais, através das suas Lideranças Partidárias com assento naquela Casa para que reconsiderem a indicação do Deputado Marco Feliciano ao posto de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados.

Nº 36/2013 - 22/01/2013 - Requer informações sobre a possibilidade do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT ou quaisquer outros órgãos que o poder executivo considerar pertinentes, para prestar o serviço de elaboração de curriculum vitae.}

Nº 35/2013 - 22/01/2013 - Inclusão (presente) - Projeto de Resolução nº 004/13 - Cria Comissão Especial de Estudos - CEE, sobre a implementação da lei federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, no Município de Araraquara, com o objetivo de garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada de saúde e dá outras providências.

Nº 583/2008 - 16/12/2008 - Inclusão - Relatório Final - Cria a Comissão Especial de Estudos sobre a "Lei Maria da Penha" na Câmara Municipal, com ênfase na aplicabilidade da lei e a formalização de um Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências.

Nº 506/2008 - 04/11/2008 - Requeiro seja realizada uma Audiência Pública, no sentido de discutir a crise econômica e seu impacto nos orçamentos, em data e horário a serem definidos com os economistas convidados.

Nº 505/2008 - 04/11/2008 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 201/08 - Ítem 07 da Ordem do Dia.

Nº 480/2008 - 21/10/2008 - Congratulações pela passagem ao Dia do Professor, comemorado no último dia 15.

Nº 478/2008 - 21/10/2008 - Pesar pelo falecimento do senhor Fulvio Lombardi Filho, ocorrido no último dia 18, nesta localidade.

Nº 474/2008 - 20/10/2008 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 197/08 - Denomina Rua MILTON RODRIGUES MONTANARI, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida Padre Miguel Pocce, do loteamento denominado Residencial Acapulco, com início na Avenida José Barbanti Netto e término na propriedade de Joaquim Sorbo do mesmo loteamento.

Nº 467/2008 - 14/10/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Resolução nº 007/08 - Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a firmar convênio com o BANCO SAFRA S/A, destinado a concessão de empréstimos pessoais a funcionários efetivos, estáveis e comissionados do legislativo, bem como aos vereadores, com amortização através de descontos nas folhas de pagamento, desde que não acarretem obrigações para os cofres municipais.

Nº 465/2008 - 14/10/2008 - Congratulações à Escola de Dança Iracema Nogueira, pela passagem de 06 anos de existência, comemorada no dia 12 próximo passado.

Nº 424/2008 - 26/08/2008 - Congratulações ao Dia Municipal de Lions Clube, comemorado no último dia 23.

Nº 412/2008 - 12/08/2008 - Requer ao Governador tomar todas as providências necessárias e urgentes, tendo em vista a implementação de aspectos fundamentais da Lei Maria da Penha, como a criação e estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar e o fortalecimento das Delegacias de Defesa da Mulher.

Nº 382/2008 - 15/07/2008 - Solicita à Secretária Estadual de Educação e ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a EE Deputado Leonardo Barbieri, no sentido de preencher os cargos vagos de merendeiras, para que não ocorra mais a falta da alimentação necessária para os alunos.

Nº 358/2008 - 24/06/2008 - Requer ao Senhor Nilson Carneiro, Coordenador Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de que verifique a possibilidade técnica de mudanças nos semáforos da região central, tendo em vista a reivindicação dos idosos (os semáforos apresentam um tempo de mudança no sinal que é insuficiente para a travessia ); bem como estude a viabilidade da realização de uma campanha educativa aos motoristas, que respeitem os pedestres, especialmente os idosos.

Nº 357/2008 - 24/06/2008 - Requer ao Prefeito no sentido de encaminhar ao setor competente da Prefeitura Municipal a Lei nº 6.594/97, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, com algumas mudanças em relação ao texto original, tendo em vista atender as legítimas contribuições de especialistas e membros atuantes na defesa dos direitos das crianças e adolescentes do nosso Município.

Nº 260/2008 - 13/05/2008 - Requer que a sessão solene destinada à entrega do Diploma de Honra ao Mérito, ao Professor Doutor Luiz Felipe Cabral Mauro, conferido pelo Decreto Legislativo nº. 364/1998, do então Vereador Omar de Souza e Silva, seja realizada no dia 08 de agosto de 2008, às 20 horas, no Auditório da UNIARA.

Nº 241/2008 - 06/05/2008 - Requer que a sessão solene destinada à entrega do DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À COLÔNIA JAPONESA DE ARARAQUARA, conferido pelo Decreto Legislativo nº. 675/08, da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara, seja realizada no dia 21/05/08, às 19 horas, na Associação Cultural Nipo-Brasileira.

Nº 239/2008 - 06/05/2008 - Requer que a sessão solene destinada à entrega do Título de "Cidadã Araraquarense", à Professora Doutora LEIKO WAKIMOTO HANAI, conferido pelo Decreto Legislativo nº. 687/08, seja realizada no dia 21/05/08, às 19 horas, na Associação Cultural Nipo-Brasileira.

Nº 227/2008 - 29/04/2008 - Requer ao Governador do Estado de São Paulo, Secretário de Gestão Pública e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, hipotecando o apoio à justa reivindicação aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER sobre o projeto de lei que trata de alteração da gratificação de atividade rodoviária.

Nº 220/2008 - 29/04/2008 - Congratulações ao Instituto Savonitti de Ensino Superior S/S Ltda, pelo transcurso de seu 5º aniversário de fundação.

Nº 210/2008 - 22/04/2008 - Requer ao Governador do Estado ouvir os grupos organizados da sociedade civil que clamam SALVE A MATA ATLÂNTICA, A SERRA DO MAR, OS ECOSSISTEMAS COSTEIROS e o POVO TUPI-GUARANI, refutando a construção de um porto em Peruíbe ao lado da Juréia e do Parque da Serra do Mar e os demais empreendimentos associados.

Nº 209/2008 - 22/04/2008 - Requer ao Governador do Estado de São Paulo, solicitando dar provimento aos 275 aprovados em concurso destinados à Secret.Agricultura e Abastecimento(CATI), levando-se em conta o fato de que o escritório com sede em nossa cidade, apresenta um déficit de recursos humanos, o qual se não for sanado rapidamente, estará causando um prejuízo incalculável na execução dos programas e projetos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.

Nº 143/2008 - 08/04/2008 - Requer ao Deputado Estadual Roberto Massafera e ao Senhor Dimas Ramalho, deputado federal licenciado, apresentar e defender junto ao Governo do Estado, a solicitação de instalação de uma escola de ensino médio no Bairro Parque Residencial Vale do Sol.

Nº 128/2008 - 01/04/2008 - Requer que a sessão solene destinada à entrega do Diploma de Honra ao Mérito, ao Senhor OTÁVIO HENRIQUE DE CARVALHO, seja realizada no dia 18/04/08, às 19h30min, no "Palacete Esplanada das Rosas".

Nº 101/2008 - 17/03/2008 - ao Senhor PAULO SÉRGIO SGOBBI, apresentando-lhe os mais sinceros agradecimentos deste legislativo, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a este Município e à sua laboriosa população, no desempenho do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, com muita competência e dedicação, bem como, as mais efusivas congratulações pela investidura na função de Diretor de Recursos Humanos da Associação Brasileira das Empresas de Software e Serviços para Exportação - BRASSCOM.

Nº 75/2008 - 19/02/2008 - Requer ao Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, informações oficiais sobre os fatos que envolvem o afastamento das ONGs, especialmente no que se refere à Associação de Proteção e Assistência Comunitária - APAC, de nossa cidade, da administração dos Centros de Ressocialização.

Nº 59/2008 - 14/02/2008 - Congratula a Ministra do Turismo pela contemplação do "Museu Ferroviário" e do "Parque dos Museus" na destinação de verbas daquele ministério, fato que atendeu satisfatoriamente os anseios de Araraquara e região.

Nº 49/2008 - 12/02/2008 - Requer seja realizada uma audiência pública sobre segurança pública em nosso município, a ser realizada no dia 27/02/08 às 19 horas, no Plenário desta Casa, com participação do Coord.de Análise e Planej.da Sec.Estadual de Segurança Pública e outros.(será realizada na Casa da Cultura)

Nº 48/2008 - 12/02/2008 - Requer uma Audiência Pública cujo tema será : "Combate à Pirataria e Educação Fiscal", a ser proferida pelo Senhor Paulo Antenor, sendo a data prevista dia 25/02/08, às 19 horas no Plenário desta Casa.

Nº 24/2008 - 23/01/2008 - Requer prorrogação por mais 90 dias, a contar de 10 de dezembro de 2007, do prazo da Comissão Especial de Estudos da "Lei Maria da Penha", a fim de que a mesma possa apresentar relatório final de seus trabalhos.

Nº 695/2007 - 17/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Decreto Legislativo nº 038/07 - Fixa em 13 (treze) o número de vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2009.

Nº 678/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 063/07 - Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Avenida João Soares e Arruda nºs 881, 908, 912 e 918, entre as Ruas José Maria Paixão e Antenor Borba, do loteamento denominado Vila Morro Alto.

Nº 677/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 062/07 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Maria Bandão, lote "20", quadra "10", do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul.

Nº 674/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Decreto Legislativo nº 035/07 - Confere a "Medalha de Mérito Desportivo", aos Atletas participantes, através da Fundação de Amparo ao Esporte do Município - FUNDESPORT, que obtiveram medalhas na 51ª edição dos Jogos Regionais-2007, na cidade de Barretos/SP, onde o Município de Araraquara sagrou-se campeão e dá outras providências.

Nº 633/2007 - 13/11/2007 - Ao Prefeito Municipal, manifestando total apoio desta Casa de Leis à iniciativa de apuração dos fatos ocorridos com as casas do Jardim Adalberto Roxo II, que foram destelhadas durante o temporal no último sábado (dia 10/11/07), solicitando que seja dado conhecimento a este Legislativo, dos resultados finais obtidos pela sindicância a ser realizada.

Nº 623/2007 - 06/11/2007 - Agradece à Câmara dos Deputados, a doação à esta Casa, através da Presidência, por ocasião de sua visita ao Congresso Nacional, da publicação "Sala Paulista" e que divulga a obra de sete artistas ligados a pintura.

Nº 622/2007 - 06/11/2007 - Agrace à CGTB, a doação à esta Casa, através da Presidência, por ocasião do seu Congresso realizado dias 23 e 24/10/07, no Teatro Municipal, desta cidade, da publicação "Trabalhadores do Brasil - Uma História do Movimento Sindical", de autoria do sindicalista Antonio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da CGTB.

Nº 616/2007 - 06/11/2007 - Congratulações à Secretária de Educação do Municipio e ao Coordenador Executivo de Desenvolvimento Pedagógico da mesma Secretaria, pela realização da 1ª Semana de Incentivo à Leitura.

Nº 595/2007 - 23/10/2007 - Requer ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstrar-lhe o nosso mais profundo repúdio à postura e ações do juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues, no que se refere às decisões que envolvem a devida aplicação da Lei Maria da Penha.

Nº 570/2007 - 16/10/2007 - Congratulações aos profissionais da educação pela passagem do seu dia especial e pelos desafios do ofício significante para nossa comunidade, dia 15 de Outubro "Dia do Professor".

Nº 569/2007 - 16/10/2007 - Congratulações a Escola Municipal de Dança "Iracema Nogueira", pela passagem do aniversário de cinco anos, ocorrido no último dia 12.

Nº 561/2007 - 09/10/2007 - Requer seja autorizada a prorrogação por mais 60 dias, do prazo da Comissão Especial de Estudos da "Lei Maria da Penha", na Câmara Municipal, a fim de que a mesma possa apresentar relatório final de seus trabalhos.

Nº 552/2007 - 03/10/2007 - Congratulações ao Comandante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo em Araraquara, pela realização da Semana de Educação Ambiental e colocando esta Casa de Leis à disposição para futuras parcerias, tendo em vista futuros empreendimentos voltados para a educação e proteção ambiental.

Nº 544/2007 - 02/10/2007 - Pesar pelo falecimento do senhor Márcio Fernando Alcindo, ocorrido no dia 28 de setembro próximo passado, nesta localidade.

Nº 540/2007 - 02/10/2007 - Requer ao Coordenador Municipal de Trânsito e Transportes de Araraquara e a Gerente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, informar se existe algum estudo visando uma maior segurança e comodidade aos alunos do SENAC, adiantando que esta Casa de Leis se coloca à disposição para o que se fizer necessário. (aumento no número de vagas para o estacionamento de motocicletas, bem como uma maior freqüência do patrulhamento da Guarda Municipal e da Polícia Militar; as razões do referido pedido se dão devido ao número de veículos furtados e roubados, o que causa transtornos e intranqüilidade aos alunos).

Nº 499/2007 - 18/09/2007 - Requer seja oficiado ao Ministério do Meio Ambiente, agradecendo a doação a esta Casa, de diversas publicações referentes à Década Brasileira e Internacional da Água (2005-2015) e que dão-nos conta de informações relevantes acerca dos recursos hídricos, cujos conteúdos são apresentados por região hidrográfica e farão parte do acervo de nossa biblioteca.

Nº 498/2007 - 18/09/2007 - Requer à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, agradecer doação a esta Casa, da publicação "Vozes da Terra" - Histórias de vida dos assentados rurais de São Paulo, a qual ficará fazendo parte integrante do acervo da Biblioteca "Vereador Omar de Souza e Silva - Mazinho".

Nº 493/2007 - 13/09/2007 - Congratulações à Sra. Marlei Mecias de Oliveira, 1ª Sargento do 3º Subgrupamento de Bombeiros de Araraquara/Ribeirão Preto, pelo cargo assumido, pioneiro em nossa região e que representa motivo de orgulho e respeito das mulheres e de toda comunidade araraquarense.

Nº 480/2007 - 04/09/2007 - Inclusão (Jusificativa) - Projeto de Lei nº 104/07 - denomina Sala de Áudio Visual "WALTER FALCOSKI", uma das salas que integram o Museu da Imagem e do Som "Maestro José Tescari", localizado na Rua São Bento nº 909, nesta cidade.

Nº 460/2007 - 28/08/2007 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, o resultado oficial do concurso realizado pelo jornal "Tribuna Impressa" em comemoração aos 190 anos de Araraquara, com a divulgação do resultado no dia 21 de agosto de 2007, intitulado "As 07 Maravilhas de Araraquara". APROVADO - 11/09/2007.

Nº 438/2007 - 14/08/2007 - Requer seja realizada uma Audiência Pública, no dia 04/09 no plenário desta Casa, com o objetivo de discutir as mudanças na Lei nº 6.594, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nº 416/2007 - 07/08/2007 - Requer ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do nosso Município, tendo em vista a publicação da Portaria nº 1761, de 24/07/07, do Ministério da Saúde.

Nº 414/2007 - 07/08/2007 - Congratulações ao Professor e Maestro Moacyr Carlos Júnior e aos quarenta cantores que integram o Coral Araraquarense, pela comemoração dos 30 anos de existência.

Nº 405/2007 - 31/07/2007 - Requer ao Prefeito Municipal que informe a este Legislativo, o andamento da implementação do Programa de Coleta Seletiva nas escolas públicas municipais e nos centros de educação e recreação e a previsão de prazo final de realização do mesmo.

Nº 373/2007 - 17/07/2007 - Requer ao Subcomandante Interino do 13º Batalhão Policial Militar-Interior, ao Comandante da Guarda Municipal e 1º Tenente do 3º Subgrupamento de Incêndio de Araraquara - Corpo de Bombeiros, solicitando-lhes que respondam, dentro de suas respectivas competências e possibilidades, a parte que lhes cabe dos questionários enviados em anexo, tendo em vista a realização do diagnóstico sobre o trabalho de ronda escolar, segurança e de prevenção contra a violência nas escolas.

Nº 344/2007 - 27/06/2007 - Requer ao Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizar reunião com a participação da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, nesta Casa de Leis, contando com os munícipios da região, levando-se em consideração o histórico recente de realizações de Audiências Públicas para a apresentação de demandas regionais a serem incluídas no orçamento do Estado de São Paulo para o ano de 2008.

Nº 340/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 077/07 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4900, de 02 de outubro de 1997, que destinou uma área de 1.906,61 metros quadrados, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizada na Rua Boa Esperança do Sul, esquina da Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, de modo a alterar a sua destinação à Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, necessária à construção de prédio para moradia estudantil e dá outras providências.

Nº 317/2007 - 19/06/2007 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 054/07 - Item Único da Ordem do Dia - Sessão Extraordinária.

Nº 314/2007 - 13/06/2007 - Requer ao Coordenador Municipal de Trânsito e Transportes, solicitando-lhe esclarecer a respeito do andamento do Projeto Anjo da Guarda, levando-se em conta a urgência da implementação de ações voltadas para a prevenção, educação, conscientização e de atendimento qualificado às vítimas de acidentes, considerado pontos fundamentais no enfrentamento da situação crítica em que tem se transformado o trânsito em nossa cidade, caracterizado como extremamente violento nesse último período.

Nº 301/2007 - 12/06/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 004/07 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008.

Nº 283/2007 - 12/06/2007 - Congratulações à Faculdade Savonitti, extensivo ao competente corpo docente e aos seus excelentes alunos, pelo brilhante desempenho no ENADE, demonstrando a qualidade, seriedade e a competência no ensino.

Nº 297/2007 - 05/06/2007 - Requer que seja realizada no dia 26/07/07, às 19 horas, neste Legislativo, uma Audiência Pública sobre "A Lei Maria da Penha", resultado de trinta anos de luta para sensibilizar o estado e a sociedade brasileira de que esse tipo de violência é uma violação dos direitos humanos e sua prática deve ser combatida.

Nº 296/2007 - 05/06/2007 - Requer à Mesa, audiências públicas no período de 06 a 10 de agosto de 2007, a fim de ser debatida a educação básica em nosso município.

Nº 293/2007 - 05/06/2007 - Requer ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, esclarecer os reais motivos da não realização das cirurgias de esterilização, quais medidas foram tomadas no sentido de se resolver esse problema e qual o prazo máximo para que o mesmo esteja totalmente equacionado.

Nº 244/2007 - 15/05/2007 - Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, manifestando os protestos de indignação em relação às reiteradas ofensas pronunciadas pelo Dep.Clodovil Hernandes em relação às mulheres brasileiras e que o referido caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde medidas cabíveis sejam efetivamente tomadas de acordo com a gravidade do problema apresentado.

Nº 206/2007 - 24/04/2007 - Requeiro à Mesa, seja realizada no próximo dia 03 de maio de 2007, às 19h30min, no Plenário desta Casa de Leis, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a questão da Maioridade Penal (organizado pelo setor de Imprensa).

Nº 139/2007 - 27/03/2007 - Requer ao Presidente desta Casa de Leis, no sentido de ser realizada uma Audiência Pública no dia 20/04/07 às 19h no Plenário, a fim de discutir a "atenção aos portadores de DST/Aids dadas pelo município e pelo estado".

Nº 96/2007 - 13/03/2007 - Congratulações à gestora da Escola de Dança "Iracema Nogueira", pelo brilhante trabalho desenvolvido e pelo convite para a mesa de debates na Alemanha, sobre "Dança e Cidadania", no "Festival de Dança Contemporânea Brasileira - Brasil move Berlim", que acontecerá no período de 12 a 22 de abril do corrente ano, na capital alemã.

Nº 95/2007 - 13/03/2007 - Congratulações a Coordenadora Administrativa do Centro de Referência do Jovem e do Adolescente, pela brilhante e imprescindível iniciativa, tendo em vista as ações voltadas para a conscientização e sensibilização dos jovens e suas famílias sobre os malefícios do uso de drogas lícitas e ilícitas.

Nº 90/2007 - 06/03/2007 - Requer à empresa Hora Park Park averiguar a dimensão das denúncias de desrespeitos, ofensas e humilhações às jovens trabalhadoras da Área Azul e promover, em parceria com a Prefeitura, campanha educativa, tendo em vista o respeito que se deve ter ao trabalho das mulheres.

Nº 88/2007 - 06/03/2007 - VISTA pelo prazo de 01(um) dia - Parecer de Inconstitucionalidade n.298/06 da CJLR - Projeto de Lei n.124/06 - Item 04 da Ordem do Dia.

Nº 84/2007 - 27/02/2007 - Oficia ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Gabinete da Presidência da República, ao Ministério da Saúde e ao Gerente Regional da empresa na cidade Bauru, hipotecando o mais irrestrito apoio deste Legislativo à justa reivindicação do Sindicato da categoria em Ribeirão Preto, relativa à melhoria das condições de trabalho e o respeito efetivo à saúde dos trabalhadores da referida empresa (EBCT).

Nº 82/2007 - 27/02/2007 - Requer à Presidência do Senado, no sentido de que os nobres senadores rejeitem qualquer simplismo ou reducionismo da proposta de redução da maioridade penal,marcada para o próximo dia 28, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Nº 26/2007 - 30/01/2007 - Congratulações à Dra. Sandra Maria Galhardo Esteves, Presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil - 5ª Subsecção de Araraquara pela sua posse.

Nº 10/2007 - 23/01/2007 - Vista de 01 dia ao Veto Total - Autógrafo nº 141/06 - Projeto de Lei nº 019/06.

Nº 740/2006 - 15/12/2006 - Votos de apoio à Família Teles, pela grande luta que vem travando judicialmente e que essa iniciativa possa ser o primeiro passo a sinalizar para os pósteros, que certos limites jamais deverão ser ultrapassados.

Nº 736/2006 - 15/12/2006 - Vista pelo prazo de 01 (um) dia - Veto total - Autógrafo 141/06 - Projeto de Lei nº 019/06

Nº 731/2006 - 15/12/2006 - Congratulações ao Instituto do Negro Padre Batista e ao Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), pelo acompanhamento e incentivo ao processo e pelo trabalho de amparo oferecido à vítima Simone André Diniz.

Nº 730/2006 - 15/12/2006 - Requer seja oficiado à Secretaria Municipal da Saúde, a Ong RNP+SOL e ao GASPA, pelos trabalhos realizados em Araraquara, enfocando durante o ano todo campanhas esclarecedoras de combate incisivo a Aids.

Nº 729/2006 - 15/12/2006 - Congratulações ao Comitê "Ação da Cidadania" de Araraquara, pelo empenho desenvolvido nas ações de promoção de cidadania e combate à exclusão social em nosso município.

Nº 723/2006 - 07/12/2006 - Vista pelo prazo de 1(um)dia - Veto total - Autógrafo nº 141/06 - Projeto de Lei nº 019/06

Nº 677/2006 - 21/11/2006 - Solicita às Agências de Modelos de Araraquara dar a devida atenção à saúde dos modelos exigindo atestado médico e exames de sangue periódicos, para controlar a obsessão pelo emagrecimento e estimular a alimentação adequada.

Nº 665/2006 - 20/11/2006 - Congratulações ao chefe da seção Municipal de Combate ao Racismo e Discriminação da cidade de São Carlos, à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e a Prefeitura Municipal de São Carlos, pela inauguração do Centro Municipal de Cultura Afro-brasileira " Odete dos Santos".

Nº 664/2006 - 20/11/2006 - Congratulações ao Centro de Referência da Mulher "Heleieth Saffioti" e ao Centro de Referência Afro pelo empenho dedicado a programação intitulada "Mulheres e Homens contra a Violência e o Racismo".

Nº 627/2006 - 24/10/2006 - Requer ao Governador do Estado de São Paulo, reavaliar a proposta orçamentária referente ao corte de 4% na previsão de gastos com o patrulhamento das unidades de ensino.

Nº 565/2006 - 19/09/2006 - Solicita à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo que agilize os procedimentos urgentes para a efetiva solução dos problemas relacionados à Penitenciária Regional de Araraquara e CDP de Araraquara.

Nº 563/2006 - 19/09/2006 - Solicita ao Prefeito Municipal explicações sobre a real situação do antigo Pronto Socorro da Vila Xavier.

Nº 551/2006 - 19/09/2006 - Requer nos termos do artigo 211-A, do Regimento Interno, fique constando dos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo de 17/09/06, intitulada "Araraquara identifica cor dos pacientes - Projeto pioneiro em São Paulo quer mapear quantos são negros, brancos e pardos para criar políticas específicas para cada etnia". APROVADO - 03/10/2006.

Nº 531/2006 - 05/09/2006 - Solicita ao Secretário do Tesouro Nacional que esclareça toda a situação que causou, surpreendentemente, a paralisação da obra de remodelação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e que seja efetivamente resolvida a retomada da mesma.

Nº 468/2006 - 08/08/2006 - Vista pelo prazo de 30 dias ao Parecer nº 069/06 e Parecer nº 153/06 da CJLR pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 019/06 e do seu substitutivo

Nº 460/2006 - 08/08/2006 - Congratulações à Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos da Mulher, pelo empenho ao Projeto de Lei Nº 37/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nº 445/2006 - 01/08/2006 - Requer ao Governador do Estado de São Paulo, fazendo-lhe esclarecer oficialmente a paralisação das obras de remodelação da Rodovia SP-255 e que determine seu reinício imediatamente.

Nº 441/2006 - 01/08/2006 - Inclusão - Redação Final - Projeto de Lei n 018/06 - Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito Cor/Raça nas fichas de atendimento das secretarias e coordenadorias municipais, bem como todos os órgãos públicos municipais de atendimento à população e dá outras providências.

Nº 423/2006 - 27/07/2006 - Inclusão - Projeto de Lei n 018/06 - Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito Cor/Raça nas fichas de atendimento das secretarias e coordenadorias municipais, bem como todos os órgãos de atendimento à população no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 414/2006 - 21/07/2006 - Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a necessidade de realizar uma Audiência Pública, no dia 10 de agosto, às 19h30min, no Plenário, para discutir as políticas públicas municipais para a juventude de um modo geral e "Hip Hop".

Nº 372/2006 - 26/06/2006 - Requer ao Ministério da Agricultura e à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, no sentido de que cesse a omissão da União em fiscalizar a correta aplicação do PAS.

Nº 365/2006 - 26/06/2006 - Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública que esclareça os procedimentos que serão adotados em relação à Penitenciária e o CDP de Araraquara.

Nº 324/2006 - 06/06/2006 - Congratulações a Assessoria Especial de Promoção da Igualdade Racial (AEPIR) e ao Núcleo Negro da Unesp para Pesquisa e Extensão (NUPE) pela inauguração da 1ª Biblioteca Adro do Estado de São Paulo

Nº 314/2006 - 30/05/2006 - Vista pelo prazo de 10 dias - Parecer 82/06 da CJLR pela inconstituicionalidade do Projeto de Lei nº 018/06

Nº 307/2006 - 30/05/2006 - Congratulações a Ong RNP+SOL pela realização da 1ª Oficina em Controle Social de HIV - Cof-infecção em Hepatite.

Nº 284/2006 - 16/05/2006 - Requer ao Prefeito Municipal Gilberto Morgato, parabenizando pelo aniversário de Monte Alto e pela maravilhosa iniciativa de estender suas homenagens a todas as mães.

Nº 283/2006 - 16/05/2006 - Requer que seja oficiado aos enfermeiros de Araraquara, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo Dia do Enfermeiro ocorrido no último dia 12 e outras providências.

Nº 269/2006 - 11/05/2006 - Congratulações ao Diretorio de Antropologia da Unesp pelo 1º Encontro "As Africas em Araraquara".

Nº 257/2006 - 09/05/2006 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/05 - Estabelece a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres instalados no Município e dá outras providências.

Nº 247/2006 - 02/05/2006 - Congratulações a vereadora Fátima Rosa da cidade de Ribeirão Preto, pelo lançamento do Livro Manifesto - livro rosa - visando a construção da Casa Abrigo, para amparar as mulheres da cidade.

Nº 245/2006 - 25/04/2006 - Requer a divulgação da Campanha de Vacinação contra a gripe, junto aos gabinetes dos vereadores, as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e aos órgãos de imprensa de Araraquara e região.

Nº 229/2006 - 18/04/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, a realização de uma pesquisa de origem e destino dos usuários do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão durante o período em que funcionará com os vôos de Ribeirão Preto.

Nº 212/2006 - 11/04/2006 - Requer seja oficiado a Companhia Tróleibus Araraquara - CTA, ser estudada a possibilidade de alterar o trajeto do ônibus de transporte coletivo urbano: linha Jd Imperador e Melhado, contemple os bairros Celiamar e Marivan.

Nº 189/2006 - 04/04/2006 - Requer a Coordenadora do Centro Reginal de Reabilitação de Araraquara, explicações sobre os critérios adotados para a distribuição dos aparelhos auditivos.

Nº 159/2006 - 21/03/2006 - Requer seja oficiado às Unidades Básicas de Saúde do município, notificar os agentes comunitários da resposta encaminhada plea Secretaria de Saúde, referente a situação dos mesmos.

Nº 155/2006 - 21/03/2006 - Congratulações à Assessoria Especial de Promoção da Igualdade Racial - AEPIR, pelo empenho desenvolvido nas ações de combate ao racismo em nosso município.e

Nº 143/2006 - 14/03/2006 - Requer ao Prefeito Municipal ser estudada a possibilidade de dar a devida infra-estrutura ao campo de futebol no bairro Jardim América.

Nº 104/2006 - 23/02/2006 - Requer Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um manifesto de repúdio pela anulação da condenação de 632 anos de prisão determinada pelo Tribunal do Júri em 2001.

Nº 69/2006 - 14/02/2006 - Requer ao Prefeito Municipal cronograma de planejamento que explicite as ações com relação à estruturação da Casa do Hip Hop de Araraquara.

Nº 68/2006 - 14/02/2006 - Requer à Mesa, seja oficiado aos nobres edis desta casa, no sentido de indicarem nomes que possam igualmente contribuir para o debate com enfoque nas lutas de mulheres em vários segmentos - Dia Internacional da Mulher.

Nº 23/2006 - 24/01/2006 - Requer à Secretaria Municipal de Saúde, dar explicações referentes às solicitações e realizações dos exames de ultrassom-venoso, bem como o posicionamento em relação a postura médica, no que tange a efetivação dos mesmos.

Nº 16/2006 - 24/01/2006 - Requer seja oficiado à Coordenadoria Municipal de Trânsito, realizem estudos com o objetivo de ampliar as vagas de estacionamentos para motocicletas no conjunto de espaço denominado área azul da nossa cidade.

Nº 13/2006 - 24/01/2006 - Vista pelo prazo de 30 dias - PROCESSO nº 220 /05 PROPOSIÇÃO: Parecer nº 270/05 da CJLR pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 110 /05

Nº 571/2005 - 05/12/2005 - Vista pelo prazo de 10 dez dias - Parecer nº 270/05 da CJLR pela inconstituicionalidade do Projeto de Lei nº 110/05.

Nº 531/2005 - 23/11/2005 - Congratulações ao Instituto dos Cegos Santa Luzia pela inauguração do Centro de Integração Social para Deficientes Visuais Doutor Miguel Tedde Neto.

Nº 530/2005 - 23/11/2005 - Congratulações à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., pela parceria com o Instituto dos Cegos Santa Luzia, a qual possibilitou a inauguração do Centro de Integração Social par Deficientes Visuais Doutor Miguel Tedde Neto.

Nº 490/2005 - 07/11/2005 - Inclusão (Presente) - Relatório Final da Comissão a que se refere o Ato nº 52/05, que instituiu Comissão para estudar a situação atual da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, após a intervenção realizada pela Prefeitura Municipal.

Nº 474/2005 - 25/10/2005 - Congratulações pelo Dia do Professor e que sejam encaminhadas a Associação dos Professores do Estado de São Paulo - APEOESP, Associação dos Docentes da Unesp - ADUNESP - e para a Associação dos Professores Aposentados do Estado de São Paulo - APAMPESP, bem como às escolas municipais de ensino fundamental.

Nº 447/2005 - 04/10/2005 - Requer ao Prefeito Municipal, providenciar estudo sobre a viabilidade do pagamento de auxilio periculosidade aos Agentes da Guarda Municipal.

Nº 444/2005 - 04/10/2005 - Pesar pelo falecimento da senhora Patrícia Aparecida Negri, ocorrido no dia 03 próximo passado.

Nº 390/2005 - 30/08/2005 - Requer a WAP - Empreendimentos S/C Ltda., reunião a fim de serem discutidas questões referentes aos contratos estabelecidos com os compromissários compradores do loteamento do Jardim Iedda.

Nº 343/2005 - 02/08/2005 - Requer ao Secretário de Administração da Prefeitura Municipal, comparecer nesta Casa de Leis e esclarecer como está sendo feito o enquadramento de pessoal dentro dos critérios do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Nº 330/2005 - 26/07/2005 - Requer que seja oficiado o Exmo. Presidente da Câmara Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de estabelecer parceria e dar apoio ao Projeto Rua dos Livros.

Nº 329/2005 - 26/07/2005 - Requer que seja oficiado o Exmo. Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Araraquara, a fim de ser disponibilizado curso técnico em enfermagem para as agentes de saúde da Rede Municipal de Saúde.

Nº 317/2005 - 19/07/2005 - Requer que seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo e Secretário Estadual de Saúde no sentido de cobrara resposta e solução enfretados pelo Hospital Nestor Goulart Reis.

Nº 290/2005 - 28/06/2005 - Requer ao Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, rever seu programa de governo com relação aos pedágios, tendo em vista que a política desenvolvida até o presente tem onerado sobremaneira o custo de vida do cidadão em benefício das empresas responsáveis pela administração das rodovias estaduais.

Nº 284/2005 - 28/06/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 007/05 - Constitui Comissão Especial de Estudos - CEE., com a finalidade de debater e efetuar estudos referentes à Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com ênfase na condução dos debates acerca do Estatuto do Desarmamento no Município de Araraquara.

Nº 216/2005 - 31/05/2005 - Requer seja encaminhado cópia do relatório do Hospital "Nestor Goulart Reis", anexo ao requerimento, para os Nobres Edis desta Casa de Leis. Requer ainda seja encaminhado para as autoridades competentes, ao Exmo. Sr. Governador do Estado Geraldo Alckmin , ao Ministério da Saúde, ao Exmo. Senhor Secretário Estadual de Saúde, ao Prefeito Municipal de Araraquara, à Prefeita Municipal de Américo Brasiliense, ao Conselho Municipal de Saúde, à Câmara Municipal de Américo Brasiliense e a Presidência da Assembléia Legislativa.

Nº 195/2005 - 17/05/2005 - Requer seja oficiado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal vereador Ronaldo Napeloso no sentido de ser realizada uma Audiência Pública que discuta a situação e a regularização dos pequenos produtores, incluindo as Indústrias Fundo de Quintal - IFQ - no dia 22 de junho do corrente às 19:00hs no Plenário desta Casa. Requer sejam convidados um representante da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, um representante do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, um representante da Vigilância Sanitária do município, um(a) analista do Instituto Adolfo Lutz, que domine a questão dos produtos manipulados em residências, bem como a Assessoria Jurídica desta Casa.

Nº 185/2005 - 16/05/2005 - Requer seja oficiado ao SindSaúde Araraquara - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela passagem do "Dia do Enfermeiro".

Nº 149/2005 - 19/04/2005 - Requer seja realizada uma Audiência Pública no próximo dia 04 de maio de 2005, às 19h30min no Plenário desta Casa de Leis, para que possam ser esclarecidas as funções do Conselheiro Tutelar. Requer sejam convidados para essa Audiência todos os candidatos a Conselheiros Tutelares I e II, bem com o Presidente do COMCRIAR, o Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, um representante da Delegacia dos Direitos da Mulher - DDM Araraquara, um representante do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e um representante do CEDECA Estadual - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.

Nº 91/2005 - 22/03/2005 - Requer que seja realizada uma Audiência Pública no dia 06/04/05, às 19:30, no Plenário desta Casa de Leis, a fim de discutir questões referentes ao atendimento oferecido aos portadores do vírus HIV/AIDS.

Nº 89/2005 - 22/03/2005 - Vista por 01 dia ao Projeto de Resolução nº 002/05.

Nº 79/2005 - 15/03/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe entrar em entendimentos com os Comandantes da Guarda Municipal de Araraquara, e do 13º BPM, no sentido de serem tomadas as devidas providências para a ronda de viaturas nos horários de entrada e saída nos períodos de funcionamento das Escolas CAIC - Ricardo C. C. Monteiro e Zilda Martins Pierri.

Nº 78/2005 - 15/03/2005 - Requer que seja oficiado ao Ministro da Saúde, à Câmara Federal e ao Senado Federal, fazendo-lhes sentir a necessidade de ser estudado o assunto sobre a Lei Federal nº 9313 e a possível alteração da Lei de Patentes.

Nº 64/2005 - 08/03/2005 - Requer que seja oficiado ao Vereador Ronaldo Napeloso, no sentido de ser realizada uma Audiência Pública: "Mulheres em Movimento" no dia 21/03/05, às 19:30 no Plenário desta egrégia Casa de Leis, a fim de discutir as questões femininas em seus diversos segmentos.

Nº 59/2005 - 28/02/2005 - Requer seja oficiado os mais sinceros votos de congratulações deste Legislativo Municipal a todos os integrantes da ONG RNP + SOL na figura de seu Presidente, Alberto Carlos Andreone de Souza, pelo trabalho que a referida entidade vem realizando.

Nº 26/2005 - 01/02/2005 - Requer seja convocada uma Audiência Pública nesta Câmara Municipal, a ser realizada às 17h30min do dia 17 de fevereiro de 2005, com a presença do Secretário de Desenvolvimento Urbano Municipal, engenheiro coordenador do GRAPOARA e membros que compõem o referido grupo de análise.

Nº 23/2005 - 01/02/2005 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de que o município participe do processo de despejo dos moradores do Jardim Ieda, ajudando-os no diálogo com a empresa loteadora.

Nº 864/2004 - 14/12/2004 - Inclusão (Justificativa) - Relatório Final da Comissão Especial de Estudos sobre a Qualidade de Vida no Município de Araraquara, com ênfase nas questões da segurança alimentar, do emprego e da habitação.

Nº 845/2004 - 13/12/2004 - Arquivamento do Projeto e Lei nº 117/04.

Nº 812/2004 - 23/11/2004 - Requer seja oficiado ao Presidente Nacional da OAB, Dr. Roberto Busato, o apoio desta Câmara Municipal pela iniciativa do debate sobre a mudança da lei do plebiscito e do referendo, e o debate sobre a concentração de poder do executivo.

Nº 811/2004 - 23/11/2004 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe o relatório deste Poder Legislativo sobre a Lei Orçamentária Anual, Projeto de Lei 130/04.

Nº 801/2004 - 17/11/2004 - Congratulações ao Instituto de Química da UNESP, Campus de Araraquara pela ampliação de sua infra-estrutura pela assunção das novas Diretora e Vice-Diretora eleitas.

Nº 800/2004 - 17/11/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações cadastrais dos proprietários de lotes de terra desta municipalidade.

Nº 799/2004 - 17/11/2004 - Solicita ao Secretário Municipal de Obras e Serviços esclarecimentos sobre a paralização das obras na área de lazer do bairro Parque Residencial São Paulo, bem como uma previsão para o reinício das mesmas.

Nº 798/2004 - 17/11/2004 - Solicita ao Centro de Referência da Mulher "Profª Heleieth Saffioti", várias informações sobre o atendimento à mulher.

Nº 793/2004 - 16/11/2004 - Solicita à Secretaria Municipal de Saúde esclarecimentos sobre a ausência do médico pediatra no período da tarde no posto de saúde do Parque Residencial São Paulo.

Nº 792/2004 - 16/11/2004 - Inclusão (Próxima) - Proposta de Emenda Organizacional nº 002/04 - Acrescenta inciso XXII, ao artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que compete privativamente a Câmara Municipal instituir a Ouvidoria Municipal de Araraquara, que será regulamentada por resolução aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Nº 787/2004 - 10/11/2004 - Requer seja oficiada a Senhora Delegada de Polícia Renata Maria Fleury Cusinato congratulações deste Legislativo Municipal pela iniciativa de levar aos bairros os serviços que presta à comunidade.

Nº 769/2004 - 08/11/2004 - Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Edson Antônio da Silva, o fornecimento de "alvará de funcionamento" para a Organização Não Governamental "RNP+SOL" cujo propósito incorpora um papel indispensável de saúde pública em nossa cidade.

Nº 766/2004 - 08/11/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei nº 136 /04.

Nº 763/2004 - 08/11/2004 - Projeto de Resolução nº 014/04 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2005.

Nº 739/2004 - 19/10/2004 - Vista por 30 dias ao Parecer n.º 321/04, pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 117 /04.

Nº 627/2004 - 16/08/2004 - Requer seja oficiado ao Gerente de Compras da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, senhor Luiz Carlos Valli, fazendo-lhe sentir a necessidade de informar a esta edilidade sobre a possibilidade de instalação de um pára-raios no bairro Jardim Dumond.

Nº 602/2004 - 03/08/2004 - Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que sejam colocadas placas de sinalização em diversos pontos da cidade indicando a localização do bairro Jardim Dumond.

Nº 585/2004 - 27/07/2004 - Requer seja solicitado ao Prefeito Municipal uma campanha de conscientização da população e dos profissionais de saúde, enfatizando os aspectos sintomáticos e preventivos do dos portadores da Anemia Falciforme.

Nº 584/2004 - 27/07/2004 - Requer seja avaliado pelo Prefeito Municipal a alteração para sentido duplo do recolhimento de lixo feito na Avenida Paulista pela empresa Leão Leão.

Nº 478/2004 - 16/06/2004 - Congratulações à Gerente do Centro de Referência da Mulher, pelo trabalho desenvolvido no atendimento às mulheres araraquarenses e pela passagem de mais um ano de atividades.

Nº 460/2004 - 08/06/2004 - Requer seja oficiado ao governador do Estado de São Paulo que os estudos sobre a praça de pedágio entre Araraquara e Matão focalizem na diminuição do lucro das empresas durante o prazo de concessão.

Nº 409/2004 - 25/05/2004 - Requer que seja revisto e revogado o ato ou ordem de serviço que impede o assessor legislativo ou assessor de gabinete de atender cidadãos fora do horário de expediente da Câmara Municipal sem a presença do vereador, tendo em vista que tal determinação contraria as atribuições previstas em Lei dos respectivos assessores, principalmente de representar o vereador em sua ausência.

Nº 364/2004 - 11/05/2004 - Requer seja oficiado ao governador do Estado de São a necessidade de atender as reivindicações dos trabalhadores públicos da saúde no Estado de São Paulo, deliberadas em diversos fóruns no Sindicato da categoria.

Nº 363/2004 - 11/05/2004 - Requer seja oficiado ao governador Geraldo Alckimin e ao Secretário Estadual de Segurança Pública o apoio desta Câmara Municipal à greve dos alunos da Fatec e repúdio à ação repressiva e violenta da polícia militar.

Nº 276/2004 - 13/04/2004 - Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de designar todo o secretariado municipal para participar da I Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, bem como de promover ampla divulgação do evento.

Nº 235/2004 - 30/03/2004 - Requer seja oficiado ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado a necessidade de uma reforma urgente no Poder Judiciário Brasileiro que estabeleça inclusive o controle externo desta instituição. Requer seja enviado a todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, solicitando sua distribuição a todos os vereadores com objetivo de que seja amplamente divulgado e reproduzido.

Nº 166/2004 - 16/03/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 028/04 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Nº 90/2004 - 26/02/2004 - Solicita ao senhor Walter Léo Rozato encaminhar o cronograma de execução das obras e as vias que serão contempladas pelo serviço de Iluminação Pública do Parque Residencial São Paulo.

Nº 74/2004 - 17/02/2004 - Solicita à Secretária Municipal de Governo, manifestar-se sobre o conteúdo das discussões das reuniões realizadas nos dias 24/09/03, 03/10/03 e 07/11/03.

Nº 73/2004 - 17/02/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal explicar a situação precária de iluminação no Parque Residencial São Paulo, bem como se manifestar a respeito da existência ou não de um cronograma de serviço que reverta a atual situação.

Nº 72/2004 - 16/02/2004 - requer que seja dado amplo conhecimento ao conjunto de vereadores, aos Servidores Municipais e à Prefeitura Municipal, sobre o prosseguimento dos trabalhos referentes à discussão do Projeto de Lei 119/2003.

Nº 47/2004 - 09/02/2004 - Solicita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, enviar um relatório da atual situação do município diante do tema sobre o programa nacional de biodiesel para que a Câmara Municipal possa se posicionar através de ações afirmativas por meio de debates e discussões com a sociedade civil.

Nº 46/2004 - 09/02/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, esclarecimentos referente a campanha de conscientização e educação sobre o problema das queimadas urbanas.

Nº 27/2004 - 28/01/2004 - Seja realizada uma audiência pública nesta Câmara Municipal, no dia 03/03/04, às 19:00 horas, com objetivo de discutirem-se datas e formas de participação da(s) plenária(s) municipal(is).

Nº 22/2004 - 28/01/2004 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal o relatório sobre o caso da Senhora Elisangela Clécia da Silva, bem como à Secretária Municipal de Saúde, Eliana Honain e ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região.

Nº 1162/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 103/03 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Rua "3", lote nº 26, da quadra "C", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 020-121-026.

Nº 1110/2003 - 08/12/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 12 - Projeto de Resolução nº 016/03.

Nº 1066/2003 - 25/11/2003 - Solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, a necessidade de discutir com o Governo Federal a forma de elaboração do Orçamento da União de modo a contemplar verbas específicas para o combate à violência contra mulher, para as áreas de Educação, Saúde, emprego e segurança pública.

Nº 1058/2003 - 25/11/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 03 - Projeto de Resolução nº 016/03.

Nº 1023/2003 - 12/11/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 06 - Projeto de Resolução nº 016/03.

Nº 1010/2003 - 06/11/2003 - Congratulações ao Presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, pela postura de evidenciar os trabalhos do Poder Legislativo Brasileiro.

Nº 977/2003 - 29/10/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 07 - Projeto de Resolução nº 016/03.

Nº 944/2003 - 21/10/2003 - Seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da presença dos titulares das secretarias municipais nesta Câmara Municipal para a realização do Ciclo de Audiências sobre a Proposta Orçamentária na Câmara Municipal de Araraquara.

Nº 937/2003 - 21/10/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 11 - Projeto de Resolução nº 011/03.

Nº 936/2003 - 21/10/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 10 - Projeto de Resolução nº 016/03.

Nº 922/2003 - 16/10/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Resolução nº 022/03 - Estabelece as normas para a elaboração financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso referente a despesas com comunicações da Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 887/2003 - 08/10/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 08 - Projeto de Resolução nº 016/03.

Nº 885/2003 - 08/10/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 06 - Projeto de Resolução nº 011/03.

Nº 864/2003 - 24/09/2003 - Seja realizada uma audiência pública nesta Câmara Municipal, com objetivo de envolver órgãos públicos e ONGs na organização da Campanha Municipal contra a Poluição no município de Araraquara.

Nº 855/2003 - 24/09/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 13 - Projeto de Resolição nº 011/03.

Nº 854/2003 - 24/09/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 12 - Requerimento nº 0813/03.

Nº 853/2003 - 24/09/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 11 - Requerimento nº 0812/03.

Nº 852/2003 - 24/09/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 08 - Parecer pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 0139/03.

Nº 851/2003 - 24/09/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Resolução nº 014/03.

Nº 862/2003 - 23/09/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Resolução nº 016/03 - Institui a Ouvidoria Permanente em Defesa da Cidadania da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Nº 822/2003 - 16/09/2003 - Pesar pelo falecimento da senhora JÚLIA MARIA PIVA, ocorrido dia 15/09/03, nesta localidade.

Nº 787/2003 - 05/09/2003 - Manifesta ao atual Presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira o apoio desta Câmara Municipal para que o caso da denúncia de crime de abuso sexual seja investigado também pelo Poder Legislativo, através de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito).

Nº 777/2003 - 04/09/2003 - Congratulações aos órgãos de imprensa do município pela comemoração, dia 02/09/03, do dia do Repórter Fotográfico.

Nº 737/2003 - 20/08/2003 - Requer que a sessão solene para o dia 23 de agosto de 2003, às 09 horas, na sede desta edilidade, comemorativa dos 170 anos do Poder Legislativo araraquarense, seja transferida para o Espaço Cultural Paratodos, sito nesta cidade de Araraquara, à Rua São Bento nº 710, no mesmo dia e horário.

Nº 731/2003 - 20/08/2003 - Requer que seja oficiado ao Itamaraty, na figura do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, os mais sinceros manifestos de pesar desta Câmara Municipal pela perda do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello.

Nº 698/2003 - 07/08/2003 - Solicita uma audiência pública nesta Câmara Municipal, com objetivo de somar os esforços deste Poder Legislativo no enfrentamento do grave problema das queimadas no município de Araraquara.

Nº 627/2003 - 22/07/2003 - Seja reservado um espaço de 30 minutos nas sessões ordinárias a partir do dia 05/08/03 e nas três subseqüentes, dos dias 12, 19 e 26/08/03 para que representantes do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, possam expor aos vereadores as propostas para o novo Plano Diretor.

Nº 626/2003 - 22/07/2003 - Seja realizada uma sessão solene, com data a ser definida pelo conjunto de vereadores, com ampla divulgação através dos meios de comunicação do município, para que seja celebrado o aniversário da Câmara Municipal de Araraquara.

Nº 614/2003 - 22/07/2003 - Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de sentir a necessidade de um pronunciamento oficial do Poder Executivo sobre a situação atual das obras de pavimentação nos setores IV e V do Jardim Roberto Selmi Dei, bem como o prazo previsto para a conclusão das obras.

Nº 540/2003 - 17/06/2003 - requer que seja realizada uma audiência pública às 16:00 horas do dia 23 de junho de 2003 para discutirmos o regimento interno da Casa Abrigo Alaíde Kuranaga, bem como da Casa Transitória do município.

Nº 515/2003 - 11/06/2003 - requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin a necessidade de realizar ampla divulgação do Plano Plurianual no Estado de São Paulo.

Nº 468/2003 - 29/05/2003 - requer que fique constando nos anais da Câmara Municipal o Editorial do jornal Folha de São Paulo, veiculado no dia 16 de maio de 2003, opinando sobre o mesmo objeto de discussão do requerimento nº 399/2003. APROVADO - 10/06/2003.

Nº 464/2003 - 29/05/2003 - requer que seja oficiado ao Centro de Referência da Cidadania, à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de emitir informações sobre a existência ou não de um protocolo de atendimento às mulheres com objetivo de diagnosticar e encaminhar para tratamento vítimas de dependência química.

Nº 427/2003 - 21/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 12 - Projeto de Resolução nº05/03.

Nº 399/2003 - 15/05/2003 - requer que seja oficiado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha a necessidade de alteração da LEI N° 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996, principalmente no que diz respeito à normatização do grau de alcoolismo de bebidas que se enquadram na lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, cujo parágrafo único do artigo primeiro sugerimos que passe a vigorar com a seguinte redação: "Consideram-se bebidas alcóolicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com qualquer teor alcóolico" .

Nº 394/2003 - 14/05/2003 - Rejeitada a vista por 01 dia. Item nº 13 - Projeto de Lei Complementar nº 023/03.

Nº 339/2003 - 30/04/2003 - requer que seja oficiado ao Ministério Público da Comarca de Araraquara, a necessidade de apurar o não cumprimento da Lei nº 10.438 pela Companhia Paulista de Força e Luz de Araraquara, causando o prejuízo e transtorno de famílias forçadas a viverem sem este bem de consumo essencial, cujo direito previsto por lei não está sendo acatado pela empresa, que insiste em cobrar uma taxa indevida e abusiva para a realização do serviço de extensão de energia elétrica.

Nº 311/2003 - 16/04/2003 - requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin a manifestação de repúdio desta Câmara Municipal pela nomeação do ex-torturador Aparecido Laerte Calandra, codinome Capitão Ubirajara, para exercer o comando do Dipol, Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo

Nº 289/2003 - 14/04/2003 - requer que seja oficiada à diretora do CAIC Vale do Sol Maria Alice Foschini Del Duca, os efusivos votos de congratulações deste Legislativo Municipal pela passeata contra guerra entre Estados Unidos e Iraque e que tais votos sejam estendidos a todo o corpo docente e aos alunos desse distinto estabelecimento municipal de ensino.

Nº 288/2003 - 14/04/2003 - requer que seja oficiado ao Presidente da Companhia Troleibus Araraquara, Senhor Rubens Miranda, a necessidade de enviar a esta Casa de Leis informações sobre uma posição definitiva da CTA com relação ao direito de pais e mães de portadores de deficiências em utilizarem o transporte gratuito.

Nº 281/2003 - 09/04/2003 - requer que seja oficiado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o apoio desta Câmara Municipal à abertura de uma CPI para investigar as condições e os reais fatores que motivam as constantes rebeliões nas unidades da FEBEM do Estado de São Paulo.

Nº 263/2003 - 03/04/2003 - requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edson Antônio da Silva, fazendo-lhe sentir a necessidade e entrar em entendimentos com o presidente do Conselho Municipal de Segurança, Capitão Humberto Figueiredo para que se agende uma pauta específica para o problema de segurança no Parque Residencial São Paulo, na próxima reunião do Conselho Municipal de Segurança, e que sejam convidados os membros da Associação de Moradores do Bairro para a discussão.

Nº 181/2003 - 12/03/2003 - requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de enviar informações sobre o atendimento às mulheres realizados em 2002, mais especificamente sobre o número total de mulheres atendidas e quais os principais problemas apresentados.

Nº 180/2003 - 11/03/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de enviar a esta Casa de Leis explicações sobre a atual situação dos lotes 01 e 02 da Avenida América e 11 e 12 da Avenida Santa Catarina destinado à CASA DO ALBERGADO DE ARARAQUARA, bem como cópia de todo o processo que permitiu para essa entidade a utilização do local e explicações dos responsáveis pela fictícia entidade sobre a atual situação dos imóveis.

Nº 179/2003 - 11/03/2003 - requer que seja oficiado ao Cedro Mulher (Centro de Defesa dos Direitos da Mulher) no sentido de enviar informações sobre o atendimento às mulheres realizados em 2002, mais especificamente sobre o número total de mulheres atendidas e quais os principais problemas apresentados.

Nº 178/2003 - 11/03/2003 - requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria de Assistência Social no sentido de enviar informações sobre o atendimento às mulheres realizados em 2002, mais especificamente sobre o número total de mulheres atendidas e quais os principais problemas apresentados.

Nº 177/2003 - 11/03/2003 - requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Centro de Referência da Mulher no sentido de enviar informações sobre o atendimento às mulheres realizados em 2002, mais especificamente sobre o número total de mulheres atendidas e quais os principais problemas apresentados.

Nº 176/2003 - 11/03/2003 - requer que seja oficiado à Delegacia de Defesa da Mulher, no sentido de enviar informações sobre o atendimento às mulheres realizados em 2002, mais especificamente sobre o número total de mulheres atendidas e quais os principais problemas apresentados.

Nº 162/2003 - 27/02/2003 - requer que seja realizada uma audiência pública sobre a implementação de políticas públicas referentes à defesa dos direitos da mulher, a ser realizada nesta Câmara Municipal, no dia 19 de março de 2003, às 19 horas e que este evento seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a presença da Secretária Municipal de Educação, da Secretária Municipal de Assistência Social, da Secretária Municipal de Governo, Secretária Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Nº 159/2003 - 27/02/2003 - requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Gabriel Chalita, a necessidade de enviar a esta Casa de Leis os critérios considerados para enquadrar os alunos nos estabelecimentos de ensino, o número de alunos que cada estabelecimento comporta em média e o número de alunos de que dispõe cada escola da rede estadual no município de Araraquara.

Nº 106/2003 - 11/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 0004/03 - Cria a Comissão Especial de Estudos sobre a Qualidade de Vida no Município de Araraquara, com ênfase nas questões da segurança alimentar, do emprego e da habitação e dá outras providências.

Nº 48/2003 - 30/01/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 01 - Projeto de Lei nº 204/02 - Processo nº 290/02.

Nº 1334/2002 - 27/12/2002 - Requer a tramitação em regime extraordinário do Projeto de Lei Complementar nº 24/02.

Nº 1324/2002 - 20/12/2002 - Solicita à Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE prestar esclarecimentos, bem como à população do Estado de São Paulo sobre o não cumprimento, pela Companhia Paulista de Força e Luz, do parágrafo 7º, da 10.438.

Nº 1321/2002 - 20/12/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 11 - Projeto de Lei nº 266/02.

Nº 1320/2002 - 20/12/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 10 - Projeto de lei nº 265/02.

Nº 1319/2002 - 20/12/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 09 - Projeto de lei nº 264/02.

Nº 1306/2002 - 17/12/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 10 - Projeto de Lei nº 267/02.

Nº 1305/2002 - 17/12/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 09 - Projeto de Lei nº 266/02.

Nº 1304/2002 - 17/12/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 08 - Projeto de Lei nº 265/02.

Nº 1303/2002 - 17/12/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei nº 264/02.

Nº 1301/2002 - 17/12/2002 - Vista por 01dia. Item nº 03 - Projeto de Lei Complementar nº 023/02.

Nº 1300/2002 - 17/12/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 02 - Projeto de Lei Complementar nº 022/02.

Nº 1282/2002 - 12/12/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 269/02 - Denomina "Ponte Eng.º João Bosco Antonio da Silva Faria" a ponte que liga a Rua Genésio Schiavinato do Jardim Santa Júlia à Rua Alberto Gorla do Núcleo Residencial Yolanda Ópice, sobre o Ribeirão do Ouro, desta cidade.

Nº 1270/2002 - 09/12/2002 - Solicita ao Presidente da CPFL e ao Presidente da ANEEL esclarecem sobre o não cumprimento referentes a cobranças abusivas pelo serviço de extensão de energia elétrica, impedindo várias residências de terem acesso a este bem de consumo essencial.

Nº 1242/2002 - 03/12/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 252/02 - Dispõe sobre a abertura de crédito na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara - FUNDESPORT, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), suplementar as dotações vigentes da mencionada Fundação.

Nº 1241/2002 - 03/12/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 250/02 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial até o limite de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas com a reforma e ampliação de Centros de Educação Complementar e dá outras providências.

Nº 1269/2002 - 02/12/2002 - Solicita à Secretaria Municipal de Cultura, que sejam enviadas cópias da Lei Estadual nº 10.858, aos cinemas do Shopping Jaraguá, Tropical Shopping e Shopping Lupo, ao SESC Araraquara.

Nº 1252/2002 - 02/12/2002 - Solicita uma sessão solene para promover a premiação das atletas participantes do XI Troféu Imprensa 2002 e das atletas campeãs da Liga Regional de Basquete.

Nº 1213/2002 - 25/11/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 246/02 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no corrente exercício, até o limite de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para atender despesas com a Implantação da Casa Abrigo para as Mulheres Vítimas de Violência em Risco Iminente de Vida e dá outras providências.

Nº 1212/2002 - 25/11/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 249/02 -Institui o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 1162/2002 - 12/11/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 243/02 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 1.574.800,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais), suplementar a diversas Dotações Orçamentárias vigentes e dá outras providências.

Nº 1161/2002 - 12/11/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 019/02 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Nº 1140/2002 - 05/11/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 239/02 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, na Gerência de Administração e Finanças do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de R$ 987.000,00 (novecentos e oitenta e sete mil reais), suplementar as dotações vigentes do mencionado Departamento.

Nº 1112/2002 - 22/10/2002 - Seja oficiado ao Prefeito Municipal o acontecimento do Ciclo de Audiências sobre o Orçamento Municipal, a ser realizado nesta Câmara Municipal, do dia 28/10/02 ao dia 01/11/02.

Nº 1108/2002 - 22/10/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 022 - Institui o Ciclo de Audiências sobre a Proposta Orçamentária na Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Nº 1120/2002 - 14/10/2002 - Solicita à Diretoria de Ensino - Região de Araraquara, enviar o mapa dos setores utilizados para definir o local de estudos dos alunos, os critérios considerados para enquadrá-los nos setores, o número de alunos que cada estabelecimento de ensino comporta e o número de alunos de que dispõe cada estabelecimento da rede estadual.

Nº 1072/2002 - 08/10/2002 - Vista po 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei nº 221/02.

Nº 1071/2002 - 08/10/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 05 - Projeto de Lei nº 199/02.

Nº 1068/2002 - 08/10/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 224/02 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para atender despesas com a construção do "Centro de Educação Ambiental de Araraquara" e dá outras providências.

Nº 1067/2002 - 08/10/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 223/02 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na FUNDART - Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Nº 1052/2002 - 01/10/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 05 - Projeto de Resolução nº 020/02.

Nº 1048/2002 - 01/10/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 215/02 - Dispõe sobre a abertura na Gerência de Administração e Finanças do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos, de um Crédito no valor de R$ 782.000,00 (Setecentos e oitenta e dois mil reais), suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes, do referido Departamento.

Nº 1047/2002 - 01/10/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 216/02 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para construção do Centro de Saneamento Ambiental e dá outras providências.

Nº 1029/2002 - 24/09/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 207/02 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), para atender despesas com a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito e dá outras providências.

Nº 1028/2002 - 24/09/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 209/02 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.614.800,00 (hum milhão, seiscentos e catorze mil e oitocentos reais), suplementar às diversas Dotações Orçamentárias e dá outras providências.

Nº 1027/2002 - 24/09/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 208/02 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender despesas com a ampliação e reforma de unidades escolares de ensino fundamental e dá outras providências.

Nº 1025/2002 - 24/09/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Resolução nº 011/01 - Estabelece normas para a apresentação de projetos de mudanças de zoneamento e instalação de indústria, comércio ou prestação de serviços no Município e dá outras providências.

Nº 989/2002 - 10/09/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 09 - Projeto de Lei nº 200/02.

Nº 984/2002 - 10/09/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 200/02 - Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 30.160,00 (trinta mil, cento e sessenta reais), para atender despesas com a desapropriação de área de terra para a ampliação da EMEF "Olga Ferreira de Campos" e dá outras providências.

Nº 983/2002 - 10/09/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 198/02 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.

Nº 975/2002 - 02/09/2002 - Seja apresentado aos vereadores desta Câmara Municipal e à comunidade araraquarense, o relatório final da Comissão de Estudos a respeito da constituição/construção de outro espaço físico, destinado à Câmara Municipal.

Nº 972/2002 - 02/09/2002 - Solicita ao Diretor Nacional de Habitação - SEPURB/SEDU/BR, através de seus representantes legítimos da população de Araraquara, para que seja aprovada e liberada a verba de R$ 747.418,14 referente ao PRÓ COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA para o asfaltamento dos setores V e VI do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei.

Nº 968/2002 - 02/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no sentido de que sejam estudadas formas sobre a melhor maneira de se efetuarem restaurações na Rua Voluntários da Pátria.

Nº 949/2002 - 02/09/2002 - Congratulações à direção e estendido a todo o corpo docente da EE. "Francisco Pedro Monteiro da Silva", pela realização da Feira do Conhecimento/2002.

Nº 935/2002 - 27/08/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 192/02 - Cria e regulamenta as atividades do Projeto de Comercialização Direta da Produção da Agricultura Familiar "Direto do Campo" e dá outras providências.

Nº 918/2002 - 20/08/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 132/02 - Institui a Escola Municipal de Dança "Iracema Nogueira", como órgão vinculado à Fundação de Arte e Cultura do Município - Fundart, com a finalidade de desenvolver ações e projetos para o ensino da arte da dança, música e teatro e dá outras providências.

Nº 900/2002 - 13/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, entrar em contatos com os setores competentes para que se dignem a enviar a esta um informe oficial e detalhado sobre a atual situação de implantação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Anemia Falciforme.

Nº 887/2002 - 13/08/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 132/02 - Institui a Escola Municipal de Dança "Iracema Nogueira", como órgão vinculado à Fundação de Arte e Cultura do Município - Fundart, com a finalidade de desenvolver ações e projetos para o ensino da arte da dança, música e teatro e dá outras providências.

Nº 886/2002 - 13/08/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 180/02 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para atender despesas com a prestação de serviços de salvamento, prevenção e combate a incêndio no Aeroporto Municipal "Bartholomeu de Gusmão" e dá outras providências.

Nº 843/2002 - 30/07/2002 - Vista por 01 dia. ITem nº 08 - Projeto de Lei nº 129/02.

Nº 841/2002 - 30/07/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Veto Total - Autógrafo nº 090/02 - Projeto de Lei nº 72/02.

Nº 834/2002 - 30/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 159/02 - Denomina Ginásio "GILBERTO ANTONIO MAESTRELLO" o espaço destinado à prática de Ginástica Olímpica, localizado no Centro de Exposições, Eventos e Feiras de Araraquara.

Nº 797/2002 - 23/07/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 02 - Veto Total do Projeto de Lei nº 72/02 - Autógrafo 090/02.

Nº 790/2002 - 23/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 148/02 - Autoriza o Município a celebrar convênio com a Câmara Brasileira do Livro, visando a implementação de um sistema de compras de livros para o Sistema Municipal de Ensino, durante a 2ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto e dá outras providências.

Nº 728/2002 - 24/06/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 130/02 - Denomina "Magali Aparecida Merola" o Anfiteatro do CAIC "Ricardo Caramuru de Castro Monteiro", localizado no Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade. * Ver requerimento nº 698/02 - PACHECO

Nº 727/2002 - 24/06/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 131/02 - Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a Unimed Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico, objetivando a implementação do Projeto Saúde na Bola, Saúde na Escola - ESCOLINHAS DE ESPORTES e dá outras providências. * Ver requerimento nº 697/02 - NAPELOSO

Nº 726/2002 - 24/06/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 133/02 - Denomina "Oscar Rodrigues" o Anfiteatro do CAIC "Prefeito Rubens Cruz", localizado no Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade. * Ver requerimento 696/02 - NAPELOSO

Nº 725/2002 - 24/06/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 134/02 - Autoriza a celebração de convênio com o Consulado Geral da Itália e com a Federação das Entidades Culturais Ítalo-Brasileiras do Estado de São Paulo - FECIBESP, visando a cooperação técnica para o ensino do idioma italiano na rede municipal de ensino e dá outras providências. * Ver requerimento 695/02 - EDNA

Nº 724/2002 - 24/06/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 135/02 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, objetivando a transferência de recursos para a execução de obras e desenvolvimento de programas sociais, até o limite de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para a construção de um Centro de Educação e Recreação no Jardim "Adalberto Frederico de Oliveira Roxo" e dá outras providências. * Ver requerimento 694/02 - VALDERICO

Nº 723/2002 - 24/06/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 136/02 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. * Ver requerimento 693/02 - RAIMUNDO

Nº 722/2002 - 24/06/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 114/02 - Cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento do Turismo - FUMTUR e dá outras providências. * Ver requerimento 692/02 - HELENITA

Nº 695/2002 - 20/06/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 122/02 - Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda do Município. * Ver requerimento nº 665/02 - NASCIMENTO e 725/02 - EDNA

Nº 713/2002 - 18/06/2002 - Solicita ao ITESP encontrar uma solução que seja favorável a todas as partes envolvidas no Assentamento Monte Alegre, respeitando inclusive o manifesto da comunidade local. Ver requerimento nº 683/02 - JULIANA

Nº 668/2002 - 13/06/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 115/02 - Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e funcionamento do Serviço Anexo das Fazendas na Comarca de Araraquara. * Ver requerimento nº 698/02 - PACHECO

Nº 678/2002 - 12/06/2002 - Seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública, voto de repúdio com relação à falta de transparência nas informações, bem como a falta de compromissos do Governo do Estado de São Paulo com relação à Segurança Pública. * Ver requerimento nº 708/02 - PACHECO

Nº 676/2002 - 12/06/2002 - Sejam enviadas aos supermercados, shopping centers e similares da cidade, cópias da Lei Municipal nº 5.643, que torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas pelos referidos estabelecimentos. * Ver requerimento nº 706/02 - HELENITA

Nº 679/2002 - 11/06/2002 - Solicita ao Líder do PT na Câmara dos Deputados, ao Líder do PT na Assembléia Legislativa e ao Ministro das Minas e Energias, providências quanto à postura arbitrária da empresa Petrobrás no controle do preço dos derivados de petróleo. * Ver requerimento nº 709/02 - LAUAND

Nº 637/2002 - 06/06/2002 - Vista por 10 dias. Item nº 05 - Projeto de Lei n.º 062/02.

Nº 582/2002 - 23/05/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 09 - Projeto de Lei n.º 106/02.

Nº 564/2002 - 16/05/2002 - Vista por 10 dias. Item nº 03 - Projeto de Lei n.º 0007/02.

Nº 431/2002 - 11/04/2002 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, em sua edição de 09/04/02, intitulada "Cidades decretam luto por Bassano Vaccarini". APROVADO - 16/05/2002.

Nº 396/2002 - 11/04/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 09 - Projeto de Lei nº 57/02.

Nº 395/2002 - 11/04/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 08 - Projeto de Lei nº 40/02.

Nº 350/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao Prefeito, entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de enviar informações sobre os motivos que levaram à interrupção do transporte por perua aos trabalhadores da Usina Tamoio para seus respectivos locais de estudo.

Nº 344/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao Prefeito, entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, para enviar informações referentes aos processos nos quais foram considerados irregulares, licitações e contratos firmados pela Prefeitura de Araraquara com as empresas qualificadas nos respectivos atos decisórios.

Nº 326/2002 - 26/03/2002 - Solicita ao Presidente da CTA, informações sobre o processo seletivo da empresa.

Nº 322/2002 - 26/03/2002 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal entrar em entendimentos com o comando da Guarda Municipal de Araraquara, para que sejam enviadas a esta Câmara Municipal informações sobre os critérios técnicos adotados na elaboração e definição do posicionamento da Guarda Municipal.

Nº 277/2002 - 14/03/2002 - Retirada e Arquivamento - Requerimento nº 0215/02 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria da coluna "Primeira Leitura", publicada no Jornal Tribuna Impressa, desta cidade, no dia 12 de Fevereiro de 2002.

Nº 253/2002 - 12/03/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para enviar informações sobre as providências tomadas com relação a situação de exclusão em que se encontram as oito famílias moradoras dos barracos paralelos à linha do trem no trecho compreendido pela Avenida Augusto Munhoz Perez, no Yolanda Ópice.

Nº 230/2002 - 07/03/2002 - Fique constando nos anais desta Câmara Municipal, o resultado transcrito da seqüência de discussões sobre os problemas a serem enfrentados e resolvidos pelas Pessoas Portadoras de Deficiência no Município de Araraquara. APROVADO - 26/03/2002.

Nº 226/2002 - 07/03/2002 - Seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o apoio às Moções protocoladas pelo CedroMulher, reivindicando: 1 - A imediata implementação do Conselho Municipal da Condição da Mulher de Araraquara. 2 - A imediata implementação da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência em Araraquara.

Nº 215/2002 - 25/02/2002 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria da coluna "Primeira Leitura", publicada no Jornal Tribuna Impressa, desta cidade, no dia 12/02/02 ARQUIVADO - 14/03/2002.

Nº 211/2002 - 25/02/2002 - Solicita à diretoria da FERROBAN em Araraquara, prestar esclarecimentos sobre o procedimento utilizado para a contenção do mato, tendo em vista situar-se no entorno de área de proteção ambiental, bem como prestar informações sobre os deslizes de terra que sobrecarregam os canais de escoamento de águas pluviais na Via Expressa.

Nº 205/2002 - 25/02/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 06. Projeto de lei nº 015/02.

Nº 130/2002 - 05/02/2002 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de abertura do processo de sindicância interna na Administração Municipal para apurar o envolvimento de funcionários no fato ocorrido no restaurante Velho Armazém.

Nº 40/2002 - 22/01/2002 - requer que seja oficiado ao Ministro da Justiça e ao Secretário de Segurança do Estado, os protestos desta Câmara Municipal pelos rumos e visível ineficácia das políticas de segurança pública até então apresentadas.

Nº 39/2002 - 22/01/2002 - Solicita ao Ministério Público, à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo a criação do Juizado Especial para os Crimes de Violência de Gênero que em São Paulo apresenta uma mulher assassinada a cada 24 horas.

Nº 935/2001 - 23/11/2001 - de congratulação desta Câmara Municipal à Sra. Maria Aparecida Cursi Curti referente ao trabalho oferecido pela LIGA ARARAQUARENSE DE COMBATE AO CÂNCER à Araraquara e Região.

Nº 965/2001 - 05/11/2001 - seja hipotecado o apoio desta Câmara Municipal à greve do INSS, que entra no terceiro mês de paralisação.

Nº 807/2001 - 16/10/2001 - em cumprimento ao disposto no artigo 29 do Regimento Interno, inciso 1, alíneas "b" e "f", que sejam convocadas audiências públicas nesta Casa de Leis para debate e discussão do Orçamento para o exercício financeiro de 2002 com a participação da Secretaria Municipal de Finanças.

Nº 795/2001 - 09/10/2001 - Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº 11/01 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Nº 753/2001 - 02/10/2001 - VISTA pelo prazo de 10 dias ao projeto de lei nº 081/01.

Nº 723/2001 - 25/09/2001 - VISTA, pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 126/01.

Nº 670/2001 - 11/09/2001 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja hipotecado o apoio desta Câmara Municipal ao Projeto de Lei Nº 428/2001, sobre a progressão continuada, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e que tal apoio se estenda ao conhecimento da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Educação, Rose Neubauer, bem como da Excelentíssima Senhora Secretária Municipal da Educação, Sônia Irene Silva do Carmo.

Nº 625/2001 - 04/09/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edson Antônio da Silva, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente para que sejam apuradas possíveis irregularidades que proporcionaram alterações no nível de água em represa do córrego da servidão, outrora denominada "Michetti" pelos moradores da região tanquinho, por motivo de loteamento comercializado pela Consultoria de Imóveis Saba.

Nº 616/2001 - 04/09/2001 - Vista pelo prazo de 15 dias, ao projeto de lei nº 81/01.

Nº 597/2001 - 27/08/2001 - seja hipotecado o apoio desta Câmara Municipal à articulação de Organizações de Mulheres Negras, que visa organizar a participação das mulheres brasileiras na 3ª Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerância Correlata, organizado pela ONU, a ser realizado a partir do dia 31 de Agosto de 2001 até 7 de Setembro em Durban, na África do Sul.

Nº 565/2001 - 20/08/2001 - Inclusão - Projeto de Resolução nº 008/01 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às terças-feiras, tendo o seu início às 18:30 horas.

Nº 506/2001 - 06/08/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edson Antônio da Silva, fazendo-lhe sentir a necessidade de estabelecer contatos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, para que se dignem enviar a esta Casa de Leis, informações e pareceres referentes à indicação apresentada por esta vereadora, assim como de todos os interessados que encaminharam abaixo-assinado neste sentido, a respeito da construção de uma ciclovia e do aprimoramento do acostamento para tráfego de pedestres no trajeto compreendido entre o Residencial Marina e o Campus da Faculdade de Ciências e Letras - UNESP / Araraquara.

Nº 486/2001 - 06/08/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 089/01 - Dispõe sobre autorização para concessão, no corrente exercício de Subvenção Social no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à entidade Centro de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDRO MULHER, para manutenção e dá outras providências.

Nº 485/2001 - 06/08/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 088/01 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender despesas decorrentes do Programa Jovem Cidadão e dá outras providências.

Nº 391/2001 - 25/06/2001 - ao senhor Rubens Miranda, Presidente da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, pelo eficaz atendimento às reivindicações de toda a população, bem como da Vereadora que esta subscreve, efetuando a requerida adaptação na altura das roletas dos ônibus de forma a facilitar a passagem de crianças isentas de pagamento.

Nº 378/2001 - 19/06/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 73/01.