Requerimento Nº 35/2013
Data: 22/01/2013
Processo: 19/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de Resolução nº 004/13 - Cria Comissão Especial de Estudos - CEE, sobre a implementação da lei federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, no Município de Araraquara, com o objetivo de garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada de saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/01/2013 | 391,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/01/2013
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO