Requerimento Nº 372/2006
Data: 26/06/2006
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Requer ao Ministério da Agricultura e à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, no sentido de que cesse a omissão da União em fiscalizar a correta aplicação do PAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2006 | 8,5 KB |
Tramitações
Remetente: LINEU CARLOS DA COSTA LIMA - SECRETARIO DE PRODUCAO E AGROENERGIA
Destinatário: LINEU CARLOS DA COSTA LIMA - SECRETARIO DE PRODUCAO E AGROENERGIA
Envio: 26/06/2006
Complemento: LINEU CARLOS DA COSTA LIMA - SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO E AGROENERGIA.
Resposta: 23/08/2006
Complemento: Of. nº 421/06 - SPAE/MAPA - adotando provid~encias com vistas a efetivar fiscalização do PAS.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2006
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA