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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Lei Ordinária nº 9802

Data: 27/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 354/2019-SJC Abertura de 2º volume em 25/11/2019.

Revoga
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6249 19/04/2005 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6429 09/06/2006 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6510 20/12/2006 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6577 15/06/2007 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6672 18/12/2007 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7094 17/09/2009 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7384 08/12/2010 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7451 25/04/2011 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7696 06/04/2012 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7765 06/07/2012 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7843 05/12/2012 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7881 22/02/2013 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7923 15/04/2013 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8021 20/09/2013 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8223 22/05/2014 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8357 03/12/2014 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8618 07/01/2016 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9102 04/10/2017 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9376 19/09/2018 Revoga a lei.

Cita
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7184 28/01/2010 Cita a lei.
Lei Ordinária Nº 7581 01/12/2011 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 8896 16/03/2017 Cita a lei.

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8967 11/05/2017 Altera a lei.

Alterada por
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9841 12/12/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9853 29/01/2020 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9914 11/03/2020 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 10102 22/12/2020 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)
Lei Ordinária nº 10126 28/01/2021 PCCV - DAAE
Lei Ordinária nº 10147 10/03/2021 Altera a lei. PCCV DAAE.
Lei Ordinária nº 10345 27/10/2021 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 12762 08/12/2021 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara
Lei Ordinária nº 10428 16/02/2022 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara
Lei Ordinária nº 10489 18/05/2022 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara
Lei Ordinária nº 10568 10/08/2022 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara
Lei Ordinária nº 10673 25/01/2023 Ficam revogados os §§ 1°, 2° e 3° do art. 78 da Lei n° 9.802, de 27 de novembro de 2019.
Lei Ordinária nº 10674 25/01/2023 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10700 14/02/2023 Fica alterado para 21 (vinte e uma) vagas o quantitativo da função de confiança de Gerente, prevista no item III do Anexo III da Lei n° 9.802, de 27 de novembro de 2019.
Lei Ordinária nº 10954 11/10/2023 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara
Lei Ordinária nº 10991 14/11/2023 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara
Lei Ordinária nº 11121 20/03/2024 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara
Lei Ordinária nº 11150 04/04/2024 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara
Lei Ordinária nº 11165 17/04/2024 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara

Regulamentada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12160 13/12/2019 Regulamenta a lei.

Citada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12180 14/01/2020 Cita a lei.
Decreto Municipal nº 12451 18/01/2021 Cita a norma
Lei Ordinária nº 10135 04/02/2021 PCCV - DAAE
Decreto Municipal nº 12704 15/10/2021 PCCV do DAAE
Decreto Municipal nº 13105 26/01/2023 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 30/11/2019 10208

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