Lei Ordinária nº 8967
Data: 11/05/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 8967.11mai17 - PROCURADORIA GERAL DO DAAE | 19/05/2017 | 50,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6249 | 19/04/2005 | Na Lei nº 6249/2005: 1) acresça aos Anexos III e XI a função de confiança de Procurador-Geral,com retribuição pecuniária de R$ 2000, 4 vagas da função de confiança de Subprocurador, com retribuição pecuniária de R$ 1200, e 5 vagas da função de confiança de assistente pericial, com retribuição pecuniária de R$ 696,75; 2) acresça ao Anexo VII a descrição das atividades de procurador-geral, subprocurador e assistente pericial; 3) revoga dos anexos III, VII e XI os dispositivos referentes à função de confiança de procurador-chefe. | |
| Lei Ordinária nº 8868 | 06/01/2017 | Altera o art. 18 da Lei 8868/2017. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11417 | 30/06/2017 | Cria o Regimento Interno da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, na forma prevista na Lei 8967/2017. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9802 | 27/11/2019 | Altera a lei. | |
| Lei Ordinária nº 10256 | 14/07/2021 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) | |
| Lei Ordinária nº 10700 | 14/02/2023 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Ficam revogados da Lei n° 8.967, de 2017: I - o art. 2°; e II - os §§ 1° a 8° do art. 5°; III - o inciso XVI do “caput” do art. 9°; e IV - inciso II do art. 20. | |
| Lei Ordinária nº 10991 | 14/11/2023 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) | |
| Lei Ordinária nº 11165 | 17/04/2024 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) | |
| Lei Ordinária nº 11280 | 17/07/2024 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11153 | 10/04/2024 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 116/2017 | 27/04/2017 |
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 16/05/2017 | 116 |