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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 22/02/2013

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do DAAE) e na 6.672, de 18 de Dezembro de 2.007, objetivando a extinção do cargo público de provimento em comissão de Ouvidor, a criação da Unidade de Teleatendimento no DAAE, regularizando o apontamento efetuado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/03/2013 91 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6249 19/04/2005 Citada
Lei Ordinária nº 6671 18/12/2007 Citada
Lei Ordinária nº 6672 18/12/2007 Citada

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9802 27/11/2019 Revoga a lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 21/2013 07/02/2013 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do DAAE) e na 6.672, de 18 de Dezembro de 2.007, objetivando a extinção do cargo público de provimento em comissão de Ouvidor, a criação da Unidade de Teleatendimento no DAAE, regularizando o apontamento efetuado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 26/02/2013 4956

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