Resolução nº 313/2003
Data: 18/12/2003
Situação: Revogado
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece por consolidação, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/01/2004 | 503,3 KB | |
| res313 | 16/07/2015 | 884,8 KB | ||
| Ord-7-Consolidacao-Regimeto-2003-Resolucao-0313 | 18/07/2016 | 424,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 42/1964 | 21/01/1964 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 42, de 21 de janeiro de 1964 | |
| Resolução nº 52/1965 | 14/09/1965 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 52, de 14 de setembro de 1965 | |
| Resolução nº 105/1981 | 10/02/1981 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 105, de 10 de fevereiro de 1981 | |
| Resolução nº 147/1988 | 26/05/1988 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 147, de 26 de maio de 1988 | |
| Resolução nº 153/1989 | 05/09/1989 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 153, de 05 de setembro de 1989 | |
| Resolução nº 165/1991 | 16/04/1991 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 165, de 16 de abril de 1991 | |
| Resolução nº 167/1991 | 07/08/1991 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 167, de 07 de agosto de 1991 | |
| Resolução nº 170/1991 | 26/11/1991 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 170, de 26 de novembro de 1991 | |
| Resolução nº 175/1992 | 21/08/1992 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 175, de 21 de agosto de 1992 | |
| Resolução nº 176/1992 | 16/10/1992 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 176, de 16 de outubro de 1992 | |
| Resolução nº 178/1992 | 18/12/1992 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 | |
| Resolução nº 182/1993 | 27/04/1993 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 182, de 27 de abril de 1993 | |
| Resolução nº 183/1993 | 08/06/1993 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 183, de 08 de junho de 1993 | |
| Resolução nº 185/1993 | 29/06/1993 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 185, de 29 de junho de 1993 | |
| Resolução nº 190/1993 | 14/09/1993 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993 | |
| Resolução nº 195/1993 | 08/12/1993 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 195, de 05 de dezembro de 1993 | |
| Resolução nº 201/1994 | 24/05/1994 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 201, de 24 de maio de 1994 | |
| Resolução nº 205/1994 | 18/10/1994 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 205, de 18 de outubro de 1994 | |
| Resolução nº 208/1994 | 06/12/1994 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 208, de 06 de dezembro de 1994 | |
| Resolução nº 217/1995 | 05/09/1995 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 217, de 05 de setembro de 1995 | |
| Resolução nº 218/1995 | 26/09/1995 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 218, de 26 de setembro de 1995 | |
| Resolução nº 219/1995 | 03/10/1995 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 219, de 03 de outubro de 1995 | |
| Resolução nº 221/1996 | 16/04/1996 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 221, de 16 de abril de 1996 | |
| Resolução nº 222/1996 | 27/08/1996 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 222, de 27 de agosto de 1996 | |
| Resolução nº 226/1997 | 01/04/1997 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 226, de 1º de abril de 1997 | |
| Resolução nº 227/1997 | 20/08/1997 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 227, de 20 de agosto de 1997 | |
| Resolução nº 228/1997 | 16/09/1997 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 228, de 16 de setembro de 1997 | |
| Resolução nº 229/1997 | 30/09/1997 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 229, de 30 de setembro de 1997 | |
| Resolução nº 230/1998 | 02/06/1998 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 230, de 02 de outubro de 1998 | |
| Resolução nº 233/1999 | 19/04/1999 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 233, de 19 de abril de 1999 | |
| Resolução nº 234/1999 | 11/05/1999 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 234, de 11 de maio de 1999 | |
| Resolução nº 236/1999 | 07/12/1999 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 236, de 07 de dezembro de 1999 | |
| Resolução nº 238/2000 | 22/02/2000 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 238, de 22 de fevereiro de 2000 | |
| Resolução nº 239/2000 | 12/09/2000 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 239, de 12 de setembro de 2000 | |
| Resolução nº 240/2000 | 10/10/2000 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 240, de 10 de outubro de 2000 | |
| Resolução nº 241/2000 | 31/10/2000 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 241, de 31 de outubro de 2000 | |
| Resolução nº 242/2000 | 07/11/2000 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 242, de 07 de novembro de 2000 | |
| Resolução nº 243/2000 | 28/11/2000 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 243, de 28 de novembro de 2000 | |
| Resolução nº 244/2000 | 05/12/2000 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 244, de 02 de dezembro de 2000 | |
| Resolução nº 246/2001 | 13/03/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 246, de 13 de março de 2001 | |
| Resolução nº 249/2001 | 27/03/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 249, de 27 de março de 2001 | |
| Resolução nº 250/2001 | 24/04/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 250, de 24 de março de 2001 | |
| Resolução nº 251/2001 | 26/04/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 251, de 26 de março de 2001 | |
| Resolução nº 254/2001 | 15/08/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 254, de 15 de agosto de 2001 | |
| Resolução nº 255/2001 | 23/08/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 255, de 23 de agosto de 2001 | |
| Resolução nº 257/2001 | 19/09/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 257, de 19 de setembro de 2001 | |
| Resolução nº 258/2001 | 19/09/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 258, de 19 de setembro de 2001 | |
| Resolução nº 260/2001 | 24/10/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 260, de 24 de outubro de 2001 | |
| Resolução nº 261/2001 | 14/11/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 261, de 14 de novembro de 2001 | |
| Resolução nº 262/2001 | 21/11/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 262, de 21 de novembro de 2001 | |
| Resolução nº 263/2001 | 05/12/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 263, de 05 de dezembro de 2001 | |
| Resolução nº 264/2001 | 05/12/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 264, de 05 de dezembro de 2001 | |
| Resolução nº 265/2001 | 06/12/2001 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 265, de 06 de dezembro de 2001 | |
| Resolução nº 266/2002 | 23/01/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 266, de 23 de janeiro de 2002 | |
| Resolução nº 268/2002 | 30/01/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 268, de 30 de janeiro de 2002 | |
| Resolução nº 269/2002 | 08/02/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 269, de 08 de fevereiro de 2002 | |
| Resolução nº 270/2002 | 05/03/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 270, de 05 de março de 2002 | |
| Resolução nº 271/2002 | 27/03/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 271, de 27 de março de 2002 | |
| Resolução nº 272/2002 | 05/04/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 272, de 05 de abril de 2002 | |
| Resolução nº 273/2002 | 26/04/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 273, de 26 de abril de 2002 | |
| Resolução nº 274/2002 | 29/05/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 274, de 29 de maio de 2002 | |
| Resolução nº 275/2002 | 21/06/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 275, de 21 de junho de 2002 | |
| Resolução nº 277/2002 | 25/06/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 277, de 23 de agosto de 2002 | |
| Resolução nº 276/2002 | 25/06/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 276/2002. | |
| Resolução nº 279/2002 | 31/07/2002 | Revoga, tacitamente, a Resolução nº 279, de 31de julho de 2002 | |
| Resolução nº 281/2002 | 14/08/2002 | Revoga, tacitamente, a Resolução nº 281, de 14 de agosto de 2002 | |
| Resolução nº 282/2002 | 09/10/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 282, de 09 de outubro de 2002 | |
| Resolução nº 283/2002 | 09/10/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 283, de 09 de outubro de 2002 | |
| Resolução nº 284/2002 | 23/10/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 284, de 23 de outubro de 2002 | |
| Resolução nº 285/2002 | 23/10/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 285, de 23 de outubrro de 2002 | |
| Resolução nº 286/2002 | 13/11/2002 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 286, de 13 de novembro de 2002 | |
| Resolução nº 290/2003 | 26/03/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 290, de 09 de março de 2003 | |
| Resolução nº 292/2003 | 07/05/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 292, de 07 de maio de 2003 | |
| Resolução nº 293/2003 | 14/05/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 293, de 14 de maio de 2003 | |
| Resolução nº 294/2003 | 11/06/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 294, de 11 de junho de 2003 | |
| Resolução nº 297/2003 | 28/08/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 297, de 28 de agosto de 2003 | |
| Resolução nº 298/2003 | 28/08/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 298, de 28 de agosto de 2003 | |
| Resolução nº 299/2003 | 28/08/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 299, de 28 de agosto de 2003 | |
| Resolução nº 300/2003 | 02/09/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 300, de 02 de setembro de 2003 | |
| Resolução nº 302/2003 | 24/09/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 302, de 24 de setembro de 2003 | |
| Resolução nº 303/2003 | 30/09/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 303, de 30 de setembro de 2003 | |
| Resolução nº 306/2003 | 06/11/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 306, de 06 de novembro de 2003 | |
| Resolução nº 308/2003 | 12/11/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 308, de 12 de novembro de 2003 | |
| Resolução nº 309/2003 | 12/11/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 309, de 12 de novembro de 2003 | |
| Resolução nº 310/2003 | 16/12/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 310, de 16 de dezembro de 2003 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 399/2012 | 14/11/2012 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 | |
| Resolução nº 397/2012 | 18/01/2012 | Altera os arts. 203 e 208 | |
| Resolução nº 395/2011 | 13/10/2011 | Altera arts. 201 a 210 | |
| Resolução nº 394/2011 | 29/06/2011 | Acrescenta inciso VI ao art. 116 e arts. 350 a 356 | |
| Resolução nº 390/2011 | 02/03/2011 | Altera arts. 201 e 208 e revoga art. 204 | |
| Resolução nº 387/2011 | 01/02/2011 | Altera § 1º do art. 142 | |
| Resolução nº 380/2010 | 28/04/2010 | Altera art. 152 | |
| Resolução nº 376/2009 | 28/10/2009 | Altera parágrafo único do art. 142 | |
| Resolução nº 375/2009 | 23/09/2009 | Altera parágrafo único do art. 177 e inciso IV do art. 255 | |
| Resolução nº 369/2009 | 27/05/2009 | Acrescenta § 4º ao art. 186 | |
| Resolução nº 361/2008 | 05/08/2008 | Altera alínea "u" do inciso III e suprime os itens 1 e 2 do art. 32 | |
| Resolução nº 354/2007 | 03/10/2007 | Altera os arts. 358 a 365 | |
| Resolução nº 347/2006 | 20/09/2006 | Altera arts. 278 a 284, 305 a 308 | |
| Resolução nº 346/2006 | 21/07/2006 | Altera art. 148 | |
| Resolução nº 345/2006 | 07/06/2006 | Altera art. 349 | |
| Resolução nº 343/2006 | 24/05/2006 | Revoga inciso VI do art. 116 e arts. 350 a 357 | |
| Resolução nº 342/2006 | 17/05/2006 | Altera art. 139 | |
| Resolução nº 338/2005 | 30/11/2005 | Altera art. 356 e revoga art. 357 | |
| Resolução nº 327/2005 | 22/03/2005 | Altera parágrafo único do art. 142 | |
| Resolução nº 324/2004 | 17/11/2004 | Acresce § 2º ao art. 95 e revoga arts. 96 e 97 | |
| Resolução nº 320/2004 | 09/06/2004 | Altera § 2º do art. 142 | |
| Resolução nº 318/2004 | 02/06/2004 | Acresce parágrafo único ao art. 230 | |
| Resolução nº 317/2004 | 26/05/2004 | Altera parágrafo único do art. 97 | |
| Resolução nº 315/2004 | 24/03/2004 | Acresce § 4º ao art. 46 | |
| Decreto Legislativo nº 737/2010 | 24/06/2010 | Revoga arts. 287 a 299 | |
| Decreto Legislativo nº 706/2008 | 17/12/2008 | Revoga arts. 287 a 299 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 31/2003 | 15/12/2003 |
Estabelece por consolidação, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |