Resolução nº 308/2003
Data: 12/11/2003
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
Assunto: Dá nova redação ao artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a Explicação Pessoal terá prosseguimento com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/11/2003 | 11,5 KB | |
| res308 | 28/07/2015 | 1023,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 190/1993 | 14/09/1993 | Altera art. 14 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 313/2003 | 18/12/2003 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 308, de 12 de novembro de 2003 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 11/2003 | 20/05/2003 |
Dá nova redação ao artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a Explicação Pessoal terá prosseguimento com a presença de qualquer número de vereadores. Substitutivo: Dá nova redação ao artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a Explicação Pessoal terá prosseguimento com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT |