Resolução nº 317/2004
Data: 26/05/2004
Situação: Revogado
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 97, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que uma vez admitido o requerimento pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, será o mesmo levado a deliberação do Plenário, exigido para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, por votação nominal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/05/2004 | 10,9 KB | |
| res317 | 16/07/2015 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 313/2003 | 18/12/2003 | Altera parágrafo único do art. 97 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 399/2012 | 14/11/2012 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 317, de 26 de maio de 2004 | |
| Resolução nº 324/2004 | 17/11/2004 | Revoga a Resolução nº 317, de 26 de maio de 2004 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 4/2004 | 23/03/2004 |
################
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT |