Câmara Municipal de Araraquara - Resolução nº 399/2012

Data: 14/11/2012

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Regimento Interno - Resolução nº 399 12 atualizado até Resolução 437-2017	.pdf	14/08/2017	2,5 MB

Altera
Documento	Data	Resumo
Resolução nº 313/2003	18/12/2003	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003
Resolução nº 315/2004	24/03/2004	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 315, de 24 de março de 2004
Resolução nº 317/2004	26/05/2004	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 317, de 26 de maio de 2004
Resolução nº 318/2004	02/06/2004	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 318, de 02 de junho de 2004
Resolução nº 320/2004	09/06/2004	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 320, de 09 de junho de 2004
Resolução nº 321/2004	16/06/2004	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 321, de 16 de junho de 2004
Resolução nº 324/2004	17/11/2004	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 324, de 17 de novembro de 2004
Resolução nº 325/2004	08/12/2004	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 325, de 1º de dezembro de 2004
Resolução nº 328/2005	13/04/2005	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 328, de 13 de abril de 2005
Resolução nº 338/2005	30/11/2005	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 338, de 30 de novembro de 2005
Resolução nº 340/2006	19/04/2006	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 340, de 19 de abril de 2006
Resolução nº 341/2006	19/04/2006	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 341, de 19 de abril de 2006
Resolução nº 342/2006	17/05/2006	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 342, de 17 de maio de 2006
Resolução nº 343/2006	24/05/2006	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 343, de 24 de maio de 2006
Resolução nº 345/2006	07/06/2006	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 345, de 07 de junho de 2006
Resolução nº 346/2006	21/07/2006	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 346, de 21 de julho de 2006
Resolução nº 347/2006	20/09/2006	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 347, de 20 de setembro de 2006
Resolução nº 354/2007	03/10/2007	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 354, de 03 de outubro de 2007
Resolução nº 357/2007	05/12/2007	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 357, de 05 de dezembro de 2007
Resolução nº 361/2008	05/08/2008	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 361, de 05 de agosto de 2008
Resolução nº 369/2009	27/05/2009	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 369, de 27 de maio de 2009
Resolução nº 375/2009	23/09/2009	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 375, de 23 de setembro de 2009
Resolução nº 380/2010	28/04/2010	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 380, de 28 de abril de 2010
Resolução nº 383/2010	04/08/2010	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 383, de 04 de agosto de 2010
Resolução nº 384/2010	01/09/2010	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 384, de 1º de setembro de 2010
Resolução nº 390/2011	02/03/2011	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 390, de 02 de março de 2011
Resolução nº 394/2011	29/06/2011	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 394, de 29 de junho de 2011
Resolução nº 395/2011	13/10/2011	Revoga, tacitamente, a Resolução nº 395, de 13 de outubro de 2011
Resolução nº 397/2012	18/01/2012	Revoga, por consolidação, a Resolução nº 397, de 18 de janeiro de 2012

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária nº 7964	12/06/2013	Citada
Resolução nº 425/2015	01/12/2015	Acresce § 6º aos artigos 240-A e 240-B
Resolução nº 420/2015	26/05/2015	Altera inciso II do § 2º do art. 4º
Resolução nº 418/2015	31/03/2015	Altera arts. 358 a 365
Resolução nº 416/2014	28/05/2014	Altera arts. 358 a 365
Resolução nº 411/2013	09/10/2013	Altera o inciso VIII do art. 161 e revoga o art. 178
Resolução nº 401/2013	16/01/2013	Altera art. 49
Resolução nº 432/2017	21/02/2017	No Capítulo II do Título IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, fica incluída a Seção V, estando contidos nesta os artigos 332-A a 332-E.
Resolução nº 440/2018	12/06/2018	Altera o § 1º do art. 208 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução nº 399/2012
Resolução nº 445/2019	13/03/2019	No Regimento Interno, anexo à Resolução nº 399/2012: 1) altera o art. 203; 2) revoga os incisos VIII, IX e X, bem como os §§ 1º e 2º do artigo 208.
Resolução nº 447/2019	16/07/2019	Altera o parágrafo único do art. 363 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.
Resolução nº 464/2020	09/10/2020	Regimento Interno
Resolução nº 467/2020	21/12/2020	Altera a resolução 399, Regimento Interno
Resolução nº 472/2021	25/02/2021	Altera a Resolução 399 - Regimento Interno
Lei Ordinária nº 10336	20/10/2021	Revoga o art. 3º da Resolução 399.
Resolução nº 489/2021	24/11/2021	Regimento Interno
Resolução nº 492/2021	08/12/2021	Revoga: a) a alínea ‘b’ do inciso IV do art. 32; b) o art. 17; c) o parágrafo único do art. 132; d) o inciso IV do art. 157; e) os incisos III a VI do art. 161; f) o art. 163; g) os §§ 1º a 4º do art. 165; h) os incisos I a III do art. 166; i) os §§ 1º a 4º do art. 166; j) o § 3º do art. 168; k) os incisos I a VIII do art. 176; l) o parágrafo único do art. 203; m) os §§ 1º e 2º do art. 210; n) o inciso IV do art. 251; o) o inciso I do art. 254; p) os incisos I, II, V, X e XII do art. 255; e q) o parágrafo único do art. 267.
Resolução nº 502/2022	21/09/2022	Altera a Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, Art. 142, Art. 144-B, I, II, § 1º, I, II, III, IV e V, § 2º, I, II, III; Art. 144-C, § 1º, § 2º; Art. 144-D , § 1º, § 2º e § 3º; Art. 146. e Art. 158.
Resolução nº 503/2023	25/01/2023	Altera o Regimento Interno

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