Resolução nº 445/2019
Data: 13/03/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a readequar o instituto da solicitação de informações ao Senhor Prefeito Municipal e a seus auxiliares diretos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RESOLUÇÃO 445-2019 | 14/03/2019 | 584 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução nº 399/2012 | 14/11/2012 | No Regimento Interno, anexo à Resolução nº 399/2012: 1) altera o art. 203; 2) revoga os incisos VIII, IX e X, bem como os §§ 1º e 2º do artigo 208. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução nº 3/2019 | 25/02/2019 |
Dispõe sobre alteração nos prazos para apresentação de requerimentos que especifica e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Local O Imparcial | 14/03/2019 | 215074 |