Resolução nº 315/2004
Data: 24/03/2004
Situação: Revogado
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
Assunto: Acrescenta parágrafo 4º, ao artigo 46, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que o Prefeito Municipal poderá indicar Vereadores para exercerem a Liderança do Governo, composta de Líder e Vice-Líder, com as prerrogativas constantes do citado artigo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/03/2004 | 10,1 KB | |
| res315 | 16/07/2015 | 914 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 313/2003 | 18/12/2003 | Acresce § 4º ao art. 46 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 399/2012 | 14/11/2012 | Revoga, por consolidação, a Resolução nº 315, de 24 de março de 2004 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 3/2004 | 23/03/2004 |
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Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT |