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Câmara Municipal de Araraquara

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Lei Complementar Nº 18

Data: 22/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 22.12.1997 .doc 16/10/2015 720,5 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 22.12.1997 - Compilado .doc 16/10/2015 589,5 KB
Arquivo 5 .pdf 26/07/2010 2,7 MB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8123 03/02/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 8059 05/11/2013 Citada
Lei Complementar Nº 838 03/06/2013 Citada
Lei Complementar Nº 834 01/03/2013 Citada
Lei Complementar Nº 826 05/03/2012 Altera o artigo 62
Lei Complementar Nº 814 29/07/2011 Inclui os artigos 214-A, 214-B, 214-C e 214-D
Lei Complementar Nº 810 06/05/2011 Revoga os artigos 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 142
Lei Complementar Nº 808 18/04/2011 Altera a redação do § 2º
Lei Complementar Nº 797 22/03/2011 Citada
Lei Complementar Nº 744 12/11/2010 Altera o art. 149
Lei Complementar Nº 731 27/10/2010 Acrescenta inciso III e parágrafo 3º, ao artigo 153
Lei Complementar Nº 730 25/10/2010 Revoga os artigos 143 e 144
Lei Complementar Nº 666 05/05/2010 Citada
Lei Complementar Nº 636 10/02/2010 Acrescenta o inciso IX, ao artigo 29
Lei Complementar Nº 626 22/12/2009 Acrescenta incisos VII e VIII
Lei Complementar Nº 608 12/11/2009 Inclui artigo 116-A
Lei Complementar Nº 584 18/09/2009 Altera artigo 204
Lei Complementar Nº 539 03/04/2009 Citada
Lei Complementar Nº 481 24/07/2008 Alterada
Lei Complementar Nº 363 20/09/2006 Acrescenta o inciso: IX no artigo 1º
Lei Complementar Nº 361 13/09/2006 Revoga as disposições que contrariam a lei
Lei Complementar Nº 352 11/04/2006 Altera o parágrafo 1º, do artigo 78
Lei Complementar Nº 328 30/09/2005 Altera os artigos 292 e 300
Lei Complementar nº 312 15/08/2005 Acrescenta parágrafo único ao artigo 170
Lei Complementar Nº 310 05/08/2005 Acrescenta Anexo I
Lei Complementar nº 243 24/09/2004 Altera o parágrafo 3º, do artigo 286
Lei Complementar Nº 234 03/09/2004 Cita o artigo 68
Lei Complementar nº 215 06/07/2004 Dá nova redação ao artigo 56
Lei Complementar Nº 166 12/03/2004 revoga os artigos 215 a 244
Lei Complementar Nº 148 12/01/2004 Altera os artigos 297 a 302
Lei Complementar Nº 133 10/12/2003 Cita o artigo 68
Lei Complementar Nº 129 04/12/2003 Acrescenta parágrafo único ao artigo 78
Lei Complementar Nº 91 21/08/2003 Citada
Lei Complementar Nº 86 16/07/2003 Acrescenta parágrafo único ao artigo 120
Lei Complementar Nº 75 29/05/2003 Acrescenta parágrafo único ao artigo 78
Lei Complementar Nº 69 30/01/2003 Altera o art. 149
Lei Complementar nº 65 27/12/2002 Introduz alterações
Lei Complementar Nº 62 16/12/2002 Acrescenta parágrafo único ao artigo 116
Lei Complementar Nº 47 06/12/2001 Acrescenta parágrafo ao artigo 75
Lei Complementar Nº 36 15/06/2000 Cita o artigo 11
Lei Complementar Nº 35 07/06/2000 Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 30
Lei Complementar Nº 28 27/10/1999 altera o artigo 367
Lei Complementar Nº 27 29/09/1999 cita o artigo 95
Lei Complementar Nº 26 26/05/1999 Acrescenta incisos ao Artigo 62
Lei Complementar Nº 25 05/04/1999 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 265
Lei Complementar Nº 24 03/11/1998 Altera o artigo 367
Lei Complementar nº 868 10/09/2015 citada
Lei Complementar nº 874 15/08/2016 Acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 13, LC 22/1997.
Lei Complementar nº 899 20/02/2019 Na LC 18/1997: 1) altera o parágrafo único do art. 39; 2) revoga o art. 40.
Lei Complementar nº 902 04/04/2019 Na LC 18/1997: 1) altera o art. 6º; 2) altera o art. 12; 3) altera o art. 150; 4) altera o art. 152; 5) altera o art. 153
Lei Complementar nº 904 03/06/2019 Confere nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do Código de Posturas do Município.
Lei Complementar nº 905 03/06/2019 Altera o Código de Posturas do Município.
Lei Complementar nº 907 11/07/2019 Altera o Código de Posturas, inclusive revogando dispositivo deste.
Lei Complementar nº 912 09/09/2019 Altera o art. 13 do Código de Posturas de Araraquara.
Lei Complementar nº 917 23/10/2019 Altera a lei complementar.
Lei Complementar nº 921 12/12/2019 Altera a lei complementar.
Lei Complementar nº 924 19/02/2020 Altera a lei complementar.
Lei Complementar nº 932 03/11/2020 Código de Posturas do Município de Araraquara
Lei Complementar nº 935 07/12/2020 Altera o Art. 43 - perturbação do sossego público.
Lei Complementar nº 956 27/11/2021 Revoga os arts. 70, 71, 75, 76, 255, 256, 257, 258 e 274; e também o “caput” e o § 1° do art. 74.
Lei Complementar nº 959 10/11/2021 Revoga as alíneas “a” a “d” do art. 259 da Lei Complementar n° 18, de 1997
Lei Complementar nº 982 08/02/2023 Código de Posturas Municipais

Incluída por
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Lei Complementar nº 877 09/11/2016 Acrescenta à Lei Complementar 18/1997 os artigos 79-A e 79-B.

Regulamentada por
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Decreto Municipal nº 11771 08/08/2018 Regulamenta o Art. 286 da Lei Complementar nº 18
Decreto Municipal nº 12184 21/01/2020 Regulamenta a lei complementar.

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