Lei Complementar nº 874
Data: 15/08/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO
Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, acrescentando incisos I, II e III ao artigo 13, mantido o seu paragrafo único, de modo a estabelecer que as administradoras de imóveis devem assegurar a limpeza e higiene dos imóveis desocupados por ela administrados.
Observações: DIRETORIA LEGISLATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 874-16 | .docx | 16/08/2016 | 90,2 KB | |
| LC 874-16 | 16/08/2016 | 399,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 13, LC 22/1997. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4/2016 | 19/04/2016 |
Introduz alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, acrescentando incisos I, II e III ao artigo 13, mantido o seu paragrafo único, de modo a estabelecer que as administradoras de imóveis devem assegurar a limpeza e higiene dos imóveis desocupados por ela administrados. (VETO REJEITADO - 09/08/2016)
Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Local O Imparcial | 16/08/2016 | 212342 |