Lei Complementar Nº 328
Data: 30/09/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Assunto: Acrescenta dispositivos ao artigo 292 e 300, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), no que diz respeito ao comércio ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 51 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2006 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Altera os artigos 292 e 300 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 45/2005 | 18/07/2005 |
Acrescenta dispositivos ao artigo 292 e 300, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), no que diz respeito ao comércio ambulante.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |