Projeto de Lei Complementar Nº 45/2005
Tipo: Legislativo
Data: 18/07/2005
Processo: 148/2005
Protocolo: 00148/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Acrescenta dispositivos ao artigo 292 e 300, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), no que diz respeito ao comércio ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/07/2005 | 13,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/08/2005 | 7,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/08/2005 | 6,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 09/08/2005 - Prazo: 24/08/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/08/2005 - Prazo: 24/08/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2005 | 18/07/2005 | Autógrafo Nº 45/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2005 - Acrescenta dispositivos ao artigo 292 e 300, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), no que diz respeito ao comércio ambulante. | |
| Lei Complementar Nº 328 | 30/09/2005 | Acrescenta dispositivos ao artigo 292 e 300, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), no que diz respeito ao comércio ambulante. |