Lei Complementar nº 959
Data: 10/11/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0280/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 959 | 03/12/2021 | 140 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Revoga as alíneas “a” a “d” do art. 259 da Lei Complementar n° 18, de 1997 | |
| Decreto Municipal nº 12158 | 13/12/2019 | Revoga o item “4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação”, constante do Anexo Único |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 | 30/09/2021 |
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 01/12/2021 | 10803 |